Questões de CPC: citação e intimações (arts. 238 a 275)

Conhecimentos em Direito, 11 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de CPC: citação e intimações (arts. 238 a 275)

Questão 1, Múltipla escolha
A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação,
1. A)
  produz efeitos apenas da juntada do mandado.
2. B)
  produz efeitos apenas da contestação.
3. C)
  retroage à data de propositura da ação.
4. D)
  retroage à data do fato gerador.
5. E)
  depende de nova manifestação do autor após a citação.
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Gabarito: letra C
O C faz o efeito interruptivo do despacho que ordena a citação retroagir à data de propositura da ação. A juntada do mandado atrai, mas não é o marco legal desse efeito.
Questão 2, Múltipla escolha
Salvo para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de
1. A)
  noivos, nos 15 primeiros dias seguintes ao casamento.
2. B)
  parente do morto, no dia do falecimento e nos 30 dias seguintes.
3. C)
  quem estiver em viagem a trabalho.
4. D)
  cônjuge de pessoa falecida, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes.
5. E)
  quem estiver em férias regulamentares.
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Gabarito: letra D
O C impede, salvo para evitar perecimento do direito, a citação do cônjuge de pessoa falecida no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes. Para noivos, o prazo é de 3 dias, e não 15.
Questão 3, Múltipla escolha
Na citação por edital, o juiz fixará prazo que variará entre
1. A)
  20 e 60 dias.
2. B)
  5 e 15 dias.
3. C)
  10 e 30 dias.
4. D)
  30 e 90 dias.
5. E)
  60 e 120 dias.
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Gabarito: letra A
O C manda o juiz fixar, na citação por edital, prazo entre 20 e 60 dias. A faixa de 30 a 90 dias atrai por ser próxima, mas não tem previsão nesse dispositivo.
Questão 4, Múltipla escolha
Na citação por meio eletrônico, considera-se dia do começo do prazo o
1. A)
  dia do envio da mensagem.
2. B)
  primeiro dia útil seguinte ao envio.
3. C)
  quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento.
4. D)
  terceiro dia útil seguinte à confirmação.
5. E)
  décimo dia corrido seguinte ao envio.
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Gabarito: letra C
O C marca o início do prazo no quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação eletrônica. O terceiro dia útil atrai por repetir o mesmo evento, mas não é o previsto.
Questão 5, Múltipla escolha
Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu carta dando-lhe ciência de tudo no prazo de
1. A)
  5 dias, contado da juntada do mandado aos autos.
2. B)
  15 dias, contado da data da diligência do oficial.
3. C)
  10 dias, contado da juntada do mandado aos autos.
4. D)
  20 dias, contado da data da diligência do oficial.
5. E)
  30 dias, contado da publicação do despacho citatório.
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Gabarito: letra C
O C fixa 10 dias, contados da juntada do mandado, para o envio da carta de ciência ao réu citado com hora certa. A distratora de 20 dias confunde esse prazo com o piso do edital, previsto no .
No app, a questão que você erra volta na hora certa.
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Questão 6, Múltipla escolha
Segundo o CPC, a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz
1. A)
  litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
2. B)
  coisa julgada, torna litigiosa a coisa e extingue a mora do devedor.
3. C)
  litispendência, extingue a coisa litigiosa e constitui em mora o credor.
4. D)
  preclusão, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o credor.
5. E)
  litispendência, sem produzir qualquer outro efeito no processo.
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Gabarito: letra A
O C atribui à citação válida os efeitos de litispendência, coisa litigiosa e constituição em mora. A alternativa que aponta coisa julgada é armadilha, pois esse instituto surge somente com a decisão de mérito irrecorrível, nos termos do .
Questão 7, Múltipla escolha
A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até
1. A)
  5 dias úteis, contados da decisão que a determinar.
2. B)
  2 dias corridos, contados da distribuição da petição.
3. C)
  10 dias corridos, contados da distribuição da petição.
4. D)
  15 dias úteis, contados da decisão que a determinar.
5. E)
  2 dias úteis, contados da decisão que a determinar.
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Gabarito: letra E
O C prevê a citação preferencialmente eletrônica, em até 2 dias úteis contados da decisão. A opção dos 5 dias úteis é tentadora por lembrar o termo inicial do prazo na citação eletrônica, previsto no .
Questão 8, Múltipla escolha
A ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica, em até certo prazo, implicará citação por outros meios. Esse prazo é de
1. A)
  2 dias úteis.
2. B)
  5 dias úteis.
3. C)
  3 dias úteis.
4. D)
  10 dias corridos.
5. E)
  15 dias corridos.
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Gabarito: letra C
O C fixa 3 dias úteis para a confirmação da citação eletrônica. A alternativa de 2 dias úteis é a mais tentadora, pois corresponde ao prazo para realizar a citação depois da decisão que a determinar.
Questão 9, Múltipla escolha
A parte que requerer citação por edital, alegando dolosamente os requisitos legais, incorrerá em multa de
1. A)
  5 vezes o salário mínimo.
2. B)
  2 vezes o salário mínimo.
3. C)
  10 vezes o salário mínimo.
4. D)
  1% do valor da causa.
5. E)
  10% do valor da causa.
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Gabarito: letra A
O C comina multa de 5 salários mínimos a quem requer citação por edital alegando dolosamente seus requisitos. As opções percentuais são distratoras porque remetem a sanções por ato atentatório, que têm outra base de cálculo.
Questão 10, Múltipla escolha
Não se fará citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de cônjuge, companheiro ou parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral em segundo grau, no dia do falecimento e
1. A)
  nos 3 dias seguintes.
2. B)
  nos 5 dias seguintes.
3. C)
  nos 10 dias seguintes.
4. D)
  nos 7 dias seguintes.
5. E)
  nos 15 dias seguintes.
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Gabarito: letra D
O C veda a citação de cônjuge, companheiro ou parente do morto, em linha reta ou colateral até o segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes. A opção de 3 dias é a armadilha mais direta, pois corresponde aos noivos, nos três primeiros dias após o casamento.
Questão 11, Múltipla escolha
Não havendo meio eletrônico, a intimação será feita pela publicação no órgão oficial, devendo constar
1. A)
  apenas o número do processo, dispensados os nomes das partes.
2. B)
  apenas o nome da parte, dispensado o do advogado.
3. C)
  apenas o nome do advogado, dispensado o número do processo.
4. D)
  apenas o nome do juiz, sob pena de nulidade.
5. E)
  os nomes das partes e de seus advogados, sob pena de nulidade.
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Gabarito: letra E
O C exige que a publicação traga os nomes das partes e de seus advogados, sob pena de nulidade. A alternativa que basta o nome do advogado é a mais tentadora, porque omite a menção obrigatória às partes.