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CPC: citação e intimações (arts. 238 a 275)

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Resumo

Essência. Citação é indispensável à validade do processo (art. 239). Comparecimento espontâneo supre a falta (art. 239, § 1º). É preferencialmente eletrônica, em até 2 dias úteis da decisão (art. 246).

Pegadinha. A prescrição é interrompida pelo despacho que ordena a citação e o efeito retroage à propositura (art. 240, § 1º).

Para revisar.

As vedações do art. 244 cedem para evitar perecimento do direito.
Intimação sem meio eletrônico: publicação no órgão oficial, com nomes das partes e advogados, sob pena de nulidade (art. 272).
Presume-se válida a intimação no endereço constante dos autos (art. 274, parágrafo único).
Efeitos: Litispendência, coisa litigiosa, mora: art. 240
Não se cita: Quem participa de culto; cônjuge, companheiro ou parente do morto (linha reta ou colateral até o 2º grau) no dia e nos 7 dias seguintes; noivos nos 3 primeiros dias; doente grave: art. 244
Confirmação eletrônica: 3 dias úteis: art. 246, § 1º-A

Visão geral

Citação chama o réu ao processo. Intimação dá ciência dos atos processuais (art. 269). A banca costuma trocar efeitos, modalidades e prazos.

Regra

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Tema	Regra	Base
Efeitos	Litispendência, coisa litigiosa, mora	art. 240
Não se cita	Quem participa de culto; cônjuge, companheiro ou parente do morto (linha reta ou colateral até o 2º grau) no dia e nos 7 dias seguintes; noivos nos 3 primeiros dias; doente grave	art. 244
Confirmação eletrônica	3 dias úteis	art. 246, § 1º-A
Hora certa	Carta em 10 dias da juntada do mandado	art. 254
Edital: prazo	20 a 60 dias	art. 257, III
Alegação dolosa para edital	Multa de 5 salários mínimos	art. 258
Início do prazo na citação eletrônica	5º dia útil após a confirmação	art. 231, IX

Pontos-chave

As vedações do art. 244 cedem para evitar perecimento do direito.
Intimação sem meio eletrônico: publicação no órgão oficial, com nomes das partes e advogados, sob pena de nulidade (art. 272).
Presume-se válida a intimação no endereço constante dos autos (art. 274, parágrafo único).

Como a banca cobra

"A citação de noivos é vedada nos 7 dias após o casamento." → errado: 3 primeiros dias.
"O edital terá prazo de 15 a 30 dias." → errado: 20 a 60 dias.

Referência

Fontes consultadas (1)

Planalto — Lei nº 13.105/2015 (CPC)

Mapa mental

Efeitos
- Litispendência, coisa litigiosa, mora
- art. 240
Não se cita
- Quem participa de culto
- família do morto, no dia e 7 dias seguintes
  - cônjuge ou companheiro
  - parente em linha reta ou irmão
- noivos nos 3 primeiros dias
- doente grave
- art. 244
Confirmação eletrônica
- 3 dias úteis
- art. 246, § 1º-A
Hora certa
- Carta em 10 dias da juntada do mandado
- art. 254
Edital: prazo
- 20 a 60 dias
- art. 257, III
Alegação dolosa para edital
- Multa de 5 salários mínimos
- art. 258
Início do prazo na citação eletrônica
- 5º dia útil após a confirmação
- art. 231, IX

Questão 1, Múltipla escolha
A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação,
1. A)
  produz efeitos apenas da juntada do mandado.
2. B)
  produz efeitos apenas da contestação.
3. C)
  retroage à data de propositura da ação.
4. D)
  retroage à data do fato gerador.
5. E)
  depende de nova manifestação do autor após a citação.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O C faz o efeito interruptivo do despacho que ordena a citação retroagir à data de propositura da ação. A juntada do mandado atrai, mas não é o marco legal desse efeito.
Questão 2, Múltipla escolha
Salvo para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de
1. A)
  noivos, nos 15 primeiros dias seguintes ao casamento.
2. B)
  parente do morto, no dia do falecimento e nos 30 dias seguintes.
3. C)
  quem estiver em viagem a trabalho.
4. D)
  cônjuge de pessoa falecida, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes.
5. E)
  quem estiver em férias regulamentares.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O C impede, salvo para evitar perecimento do direito, a citação do cônjuge de pessoa falecida no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes. Para noivos, o prazo é de 3 dias, e não 15.
Questão 3, Múltipla escolha
Na citação por edital, o juiz fixará prazo que variará entre
1. A)
  20 e 60 dias.
2. B)
  5 e 15 dias.
3. C)
  10 e 30 dias.
4. D)
  30 e 90 dias.
5. E)
  60 e 120 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O C manda o juiz fixar, na citação por edital, prazo entre 20 e 60 dias. A faixa de 30 a 90 dias atrai por ser próxima, mas não tem previsão nesse dispositivo.
Questão 4, Múltipla escolha
Na citação por meio eletrônico, considera-se dia do começo do prazo o
1. A)
  dia do envio da mensagem.
2. B)
  primeiro dia útil seguinte ao envio.
3. C)
  quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento.
4. D)
  terceiro dia útil seguinte à confirmação.
5. E)
  décimo dia corrido seguinte ao envio.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O C marca o início do prazo no quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação eletrônica. O terceiro dia útil atrai por repetir o mesmo evento, mas não é o previsto.
Questão 5, Múltipla escolha
Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu carta dando-lhe ciência de tudo no prazo de
1. A)
  5 dias, contado da juntada do mandado aos autos.
2. B)
  15 dias, contado da data da diligência do oficial.
3. C)
  10 dias, contado da juntada do mandado aos autos.
4. D)
  20 dias, contado da data da diligência do oficial.
5. E)
  30 dias, contado da publicação do despacho citatório.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O C fixa 10 dias, contados da juntada do mandado, para o envio da carta de ciência ao réu citado com hora certa. A distratora de 20 dias confunde esse prazo com o piso do edital, previsto no .

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