Questões de CPC: impedimento, suspeição e auxiliares da Justiça (arts. 144 a 155)

Conhecimentos em Direito, 9 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de CPC: impedimento, suspeição e auxiliares da Justiça (arts. 144 a 155)

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo o CPC, a parte que pretende alegar o impedimento ou a suspeição do juiz deve fazê-lo em petição específica, no prazo de
1. A)
  5 dias, a contar da citação.
2. B)
  15 dias, a contar do conhecimento do fato.
3. C)
  10 dias, a contar da distribuição.
4. D)
  30 dias, a contar do conhecimento do fato.
5. E)
  a qualquer tempo, sem prazo.
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Gabarito: letra B
O C fixa 15 dias, contados do conhecimento do fato, em petição específica dirigida ao juiz. O prazo de 30 dias usa o mesmo termo inicial, mas não corresponde à regra legal.
Questão 2, Múltipla escolha
Conforme o CPC, incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria
1. A)
  proferir despachos de mero expediente em nome próprio.
2. B)
  decidir incidentes de falsidade documental.
3. C)
  praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.
4. D)
  fixar honorários periciais.
5. E)
  homologar acordos entre as partes.
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Gabarito: letra C
O C incumbe o escrivão ou chefe de secretaria de praticar de ofício os atos meramente ordinatórios. Proferir despachos em nome próprio não é atribuição do escrivão, que atua apenas nesses atos.
Questão 3, Múltipla escolha
O escrivão que, sem justo motivo, se recusa a cumprir no prazo os atos impostos pela lei
1. A)
  responde apenas disciplinarmente, vedada a responsabilidade civil.
2. B)
  responde objetiva e diretamente perante a parte, sem regresso.
3. C)
  fica isento se agiu por ordem verbal de colega.
4. D)
  só responde se houver dolo específico reconhecido em ação penal.
5. E)
  responde civil e regressivamente.
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Gabarito: letra E
C: responsabilidade civil e regressiva na recusa sem justo motivo e no ato nulo com dolo ou culpa.
Questão 4, Múltipla escolha
A declaração do juiz de que não atuará no processo por motivo de foro íntimo configura
1. A)
  hipótese de impedimento.
2. B)
  causa de incompetência absoluta.
3. C)
  causa de nulidade da citação.
4. D)
  hipótese de conexão entre causas.
5. E)
  hipótese de suspeição.
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Gabarito: letra E
O foro íntimo está entre as hipóteses de suspeição do C, que depende de vínculo subjetivo. O impedimento, opção mais tentadora, é objetivo: a lei presume a parcialidade por fato concreto, como ocorre no .
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Questão 5, Múltipla escolha
Proposta de autocomposição apresentada na diligência do oficial de justiça será certificada e a parte contrária, intimada, deverá manifestar-se em
1. A)
  5 dias, valendo o silêncio como recusa.
2. B)
  5 dias, valendo o silêncio como aceitação.
3. C)
  10 dias, valendo o silêncio como recusa.
4. D)
  15 dias, valendo o silêncio como aceitação.
5. E)
  48 horas, valendo o silêncio como aceitação.
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Gabarito: letra A
Segundo o C, a parte contrária tem 5 dias para responder à proposta certificada pelo oficial, e o silêncio é entendido como recusa. Por isso erra a alternativa que mantém o prazo correto, mas trata o silêncio como aceitação.
Questão 6, Múltipla escolha
Sendo dois juízes parentes até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo
1. A)
  fica ele próprio impedido de julgar.
2. B)
  deve remeter os autos ao tribunal.
3. C)
  impede que o outro nele atue.
4. D)
  pode atuar em conjunto com o outro.
5. E)
  torna nulos os atos já praticados.
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Gabarito: letra C
O C determina que o primeiro juiz a conhecer do processo impede a atuação do parente até o terceiro grau. A opção de remessa ao tribunal é distratora que inventa providência não prevista na regra de prevenção entre magistrados parentes.
Questão 7, Múltipla escolha
As causas de impedimento e de suspeição aplicam-se também
1. A)
  somente aos juízes de primeiro grau.
2. B)
  ao Ministério Público e aos auxiliares da Justiça.
3. C)
  somente aos desembargadores.
4. D)
  aos advogados das partes.
5. E)
  às testemunhas arroladas.
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Gabarito: letra B
O C estende as causas de impedimento e suspeição ao Ministério Público e aos auxiliares da Justiça. Advogados são distratora, pois atuam como representantes das partes e não figuram entre os sujeitos abrangidos por esse dispositivo processual.
Questão 8, Múltipla escolha
O escrivão ou chefe de secretaria praticará de ofício, conforme o CPC, os atos
1. A)
  decisórios de pequena complexidade.
2. B)
  de julgamento de embargos de declaração.
3. C)
  de fixação de honorários advocatícios.
4. D)
  de concessão de tutela provisória.
5. E)
  meramente ordinatórios.
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Gabarito: letra E
O C autoriza o escrivão a praticar de ofício atos meramente ordinatórios, sem conteúdo decisório. As alternativas tratam de atos com carga decisória, que são reservados ao juiz e, portanto, não podem ser delegados nessa forma ao cartório.
Questão 9, Múltipla escolha
Quanto ao cumprimento dos atos pelo escrivão, o C prevê atendimento
1. A)
  absoluto à ordem cronológica de recebimento.
2. B)
  preferencial à ordem cronológica de recebimento.
3. C)
  exclusivo aos processos de valor mais alto.
4. D)
  prioritário à ordem alfabética das partes.
5. E)
  livre, sem qualquer critério de ordem.
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Gabarito: letra B
O C estabelece atendimento preferencial à ordem cronológica de recebimento. A alternativa da ordem absoluta é apontada no estudo do tema como erro típico de prova, pois a regra é preferencial e admite exceções legais.