Conhecimentos em Direito

CPC: impedimento, suspeição e auxiliares da Justiça (arts. 144 a 155)

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Resumo

Essência. Impedimento é objetivo; suspeição depende de vínculo subjetivo. Quem aparece no cotidiano do escrevente é o escrivão ou chefe de secretaria.

Arguição em 15 dias do conhecimento do fato (art. 146).
Mesmas causas valem para MP e auxiliares (art. 148).
Escrivão pratica de ofício atos meramente ordinatórios (art. 152).

Pegadinha. Foro íntimo é hipótese de suspeição (art. 145), não de impedimento.

Para revisar.

São auxiliares: escrivão, chefe de secretaria, oficial de justiça, perito, depositário, administrador, intérprete, tradutor, mediador, conciliador, partidor, distribuidor, contabilista e regulador de avarias (art. 149).
Escrivão, chefe de secretaria e oficial respondem civil e regressivamente se recusarem ato sem justo motivo ou praticarem ato nulo com dolo ou culpa (art. 155).
Prazo para arguir: 15 dias do conhecimento, em petição específica: art. 146
Juízes parentes: O primeiro que conhecer impede o outro, até 3º grau: art. 147

Visão geral

O CPC garante juiz imparcial por duas vias. No impedimento (art. 144), a lei presume a parcialidade por fato objetivo, como ter atuado no processo como mandatário, perito ou testemunha. Na suspeição (art. 145), há vínculo subjetivo, como amizade íntima ou inimizade com a parte.

Regra

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Tema	Regra	Base
Prazo para arguir	15 dias do conhecimento, em petição específica	art. 146
Juízes parentes	O primeiro que conhecer impede o outro, até 3º grau	art. 147
MP e auxiliares	Mesmas causas; arguição na 1ª oportunidade; incidente em separado; 15 dias para o arguido	art. 148
Ordem cronológica	Escrivão atende preferencialmente à ordem de recebimento	art. 153
Oficial de justiça	Autocomposição proposta na diligência: parte contrária tem 5 dias; silêncio é recusa	art. 154

Pontos-chave

São auxiliares: escrivão, chefe de secretaria, oficial de justiça, perito, depositário, administrador, intérprete, tradutor, mediador, conciliador, partidor, distribuidor, contabilista e regulador de avarias (art. 149).
Escrivão, chefe de secretaria e oficial respondem civil e regressivamente se recusarem ato sem justo motivo ou praticarem ato nulo com dolo ou culpa (art. 155).

Como a banca cobra

"O prazo para arguir suspeição é de 5 dias." → errado: 15 dias (art. 146).
"A ordem cronológica do art. 153 é absoluta." → errado: é preferencial e tem exceções.

Referência

Fontes consultadas (1)

Planalto — Lei nº 13.105/2015 (CPC)

Mapa mental

Prazo para arguir
- 15 dias do conhecimento, em petição específica
- art. 146
Juízes parentes
- O primeiro que conhecer impede o outro, até 3º grau
- art. 147
MP e auxiliares
- Mesmas causas
- arguição na 1ª oportunidade
- incidente em separado
- 15 dias para o arguido
- art. 148
Ordem cronológica
- Escrivão atende preferencialmente à ordem de recebimento
- art. 153
Oficial de justiça
- Autocomposição proposta na diligência: parte contrária tem 5 dias
- silêncio é recusa
- art. 154

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo o CPC, a parte que pretende alegar o impedimento ou a suspeição do juiz deve fazê-lo em petição específica, no prazo de
1. A)
  5 dias, a contar da citação.
2. B)
  15 dias, a contar do conhecimento do fato.
3. C)
  10 dias, a contar da distribuição.
4. D)
  30 dias, a contar do conhecimento do fato.
5. E)
  a qualquer tempo, sem prazo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O C fixa 15 dias, contados do conhecimento do fato, em petição específica dirigida ao juiz. O prazo de 30 dias usa o mesmo termo inicial, mas não corresponde à regra legal.
Questão 2, Múltipla escolha
Conforme o CPC, incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria
1. A)
  proferir despachos de mero expediente em nome próprio.
2. B)
  decidir incidentes de falsidade documental.
3. C)
  praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.
4. D)
  fixar honorários periciais.
5. E)
  homologar acordos entre as partes.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O C incumbe o escrivão ou chefe de secretaria de praticar de ofício os atos meramente ordinatórios. Proferir despachos em nome próprio não é atribuição do escrivão, que atua apenas nesses atos.
Questão 3, Múltipla escolha
O escrivão que, sem justo motivo, se recusa a cumprir no prazo os atos impostos pela lei
1. A)
  responde apenas disciplinarmente, vedada a responsabilidade civil.
2. B)
  responde objetiva e diretamente perante a parte, sem regresso.
3. C)
  fica isento se agiu por ordem verbal de colega.
4. D)
  só responde se houver dolo específico reconhecido em ação penal.
5. E)
  responde civil e regressivamente.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
C: responsabilidade civil e regressiva na recusa sem justo motivo e no ato nulo com dolo ou culpa.
Questão 4, Múltipla escolha
A declaração do juiz de que não atuará no processo por motivo de foro íntimo configura
1. A)
  hipótese de impedimento.
2. B)
  causa de incompetência absoluta.
3. C)
  causa de nulidade da citação.
4. D)
  hipótese de conexão entre causas.
5. E)
  hipótese de suspeição.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O foro íntimo está entre as hipóteses de suspeição do C, que depende de vínculo subjetivo. O impedimento, opção mais tentadora, é objetivo: a lei presume a parcialidade por fato concreto, como ocorre no .
Questão 5, Múltipla escolha
Proposta de autocomposição apresentada na diligência do oficial de justiça será certificada e a parte contrária, intimada, deverá manifestar-se em
1. A)
  5 dias, valendo o silêncio como recusa.
2. B)
  5 dias, valendo o silêncio como aceitação.
3. C)
  10 dias, valendo o silêncio como recusa.
4. D)
  15 dias, valendo o silêncio como aceitação.
5. E)
  48 horas, valendo o silêncio como aceitação.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Segundo o C, a parte contrária tem 5 dias para responder à proposta certificada pelo oficial, e o silêncio é entendido como recusa. Por isso erra a alternativa que mantém o prazo correto, mas trata o silêncio como aceitação.

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