Questões de Resolução TJSP nº 850/2021: teletrabalho

Conhecimentos em Direito, 12 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Resolução TJSP nº 850/2021: teletrabalho

Questão 1, Múltipla escolha
Conforme a Resolução TJSP 850/2021, é vedado o teletrabalho ao servidor que
1. A)
  esteja no último ano do estágio probatório.
2. B)
  tenha sofrido penalidade há 5 anos.
3. C)
  resida em comarca distinta, com autorização.
4. D)
  esteja no primeiro ano do estágio probatório.
5. E)
  tenha filho menor de idade.
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Gabarito: letra D
O art. 11, VI, da Resolução TJSP nº 850/2021 veda o teletrabalho ao servidor no primeiro ano do estágio probatório. O último ano do estágio é o distrator natural, porém a vedação alcança só o período inicial.
Questão 2, Múltipla escolha
Nas unidades de primeiro grau, com exceção dos gabinetes, a quantidade de servidores em teletrabalho, por unidade, será de até
1. A)
  20% do quadro.
2. B)
  30% do quadro.
3. C)
  70% do quadro.
4. D)
  50% do quadro.
5. E)
  100% do quadro.
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Gabarito: letra D
O art. 9º, III, da Resolução TJSP nº 850/2021 limita o teletrabalho a 50% do quadro nas unidades de primeiro grau, excetuados os gabinetes. O percentual de 70% atrai, mas é o das unidades ligadas à cúpula.
Questão 3, Múltipla escolha
O regime de teletrabalho assegura os mesmos direitos do presencial,
1. A)
  exceto o auxílio-alimentação.
2. B)
  exceto as férias.
3. C)
  exceto o auxílio-transporte.
4. D)
  inclusive o auxílio-transporte.
5. E)
  exceto a contagem de tempo de serviço.
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Gabarito: letra C
O art. 3º da Resolução TJSP nº 850/2021 assegura ao teletrabalhador os mesmos direitos do presencial, exceto o auxílio-transporte. O auxílio-alimentação, opção próxima, não é a exceção indicada no dispositivo da resolução.
Questão 4, Múltipla escolha
Na Resolução TJSP 850/2021, com a redação dada pela Resolução 864/2022, quando os servidores interessados em teletrabalho superam o limite da unidade, o revezamento entre eles
1. A)
  pode ser proposto pelo gestor, observadas diariamente as porcentagens de teletrabalho.
2. B)
  deve observar período não inferior a 30 dias.
3. C)
  deve observar período não superior a 30 dias.
4. D)
  deve observar período não inferior a 90 dias.
5. E)
  é vedado, devendo o gestor sortear os servidores.
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Gabarito: letra A
Com a Resolução 864/2022, o art. 9º, V, da Resolução 850/2021 passou a facultar ao gestor propor revezamento entre os servidores, observadas diariamente as porcentagens de teletrabalho. O prazo mínimo de 90 dias era da redação original, alterada em 2022.
Questão 5, Múltipla escolha
Conforme a Resolução TJSP 850/2021, o servidor em teletrabalho que superar a meta de desempenho
1. A)
  terá direito a hora extra, limitada a duas diárias.
2. B)
  terá direito apenas a banco de horas.
3. C)
  terá direito a folga compensatória mensal.
4. D)
  não terá direito a hora extra nem a banco de horas.
5. E)
  receberá auxílio-transporte proporcional.
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Gabarito: letra D
O art. 9º, X, da Resolução 850/2021 dispõe que a meta equivale à jornada e sua superação não gera hora extra nem banco de horas. O auxílio-transporte é armadilha, pois é justamente o direito excluído no regime de teletrabalho pelo art. 3º.
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Questão 6, Múltipla escolha
As atividades executadas em teletrabalho, segundo o art. 9º, I, da Resolução TJSP 850/2021, devem ser
1. A)
  preferencialmente de atendimento presencial ao público.
2. B)
  exclusivamente de processamento digital.
3. C)
  exclusivamente de audiências presenciais.
4. D)
  livres, a critério do próprio servidor.
5. E)
  restritas a atividades de arquivo físico.
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Gabarito: letra B
O art. 9º, I, da Resolução 850/2021 exige atividades exclusivamente de processamento digital. A alternativa que deixa a escolha ao servidor é distratora, pois o art. 10 define o teletrabalho como faculdade no interesse e a critério da Administração.
Questão 7, Múltipla escolha
O regime de teletrabalho da Resolução TJSP 850/2021, quanto às despesas,
1. A)
  não pode gerar despesa ao Tribunal.
2. B)
  é custeado integralmente pelo Tribunal.
3. C)
  gera auxílio mensal de equipamentos.
4. D)
  gera reembolso de energia elétrica.
5. E)
  é custeado pela unidade de lotação.
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Gabarito: letra A
O art. 4º da Resolução 850/2021 proíbe que o teletrabalho gere despesa ao Tribunal, e o estudo indica que os equipamentos não são fornecidos, conforme o art. 5º. As demais alternativas pressupõem custeio institucional não previsto nesses dispositivos.
Questão 8, Múltipla escolha
As reuniões entre gestor e servidores em teletrabalho, conforme o art. 9º, VI, da Resolução TJSP 850/2021, devem ocorrer
1. A)
  ao menos diariamente.
2. B)
  ao menos anualmente.
3. C)
  ao menos mensalmente.
4. D)
  ao menos semestralmente.
5. E)
  somente quando o servidor solicitar.
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Gabarito: letra C
O art. 9º, VI, da Resolução 850/2021 exige reuniões ao menos mensais. A alternativa de ocorrência somente a pedido do servidor é distratora, pois o dispositivo estabelece periodicidade mínima, e não uma simples faculdade do participante do regime.
Questão 9, Múltipla escolha
Nas unidades ligadas à cúpula do Tribunal, o limite de servidores em teletrabalho, segundo o art. 9º da Resolução TJSP 850/2021, é de
1. A)
  30%.
2. B)
  50%.
3. C)
  60%.
4. D)
  70%.
5. E)
  90%.
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Gabarito: letra D
O art. 9º da Resolução 850/2021 fixa o limite de 70% nas unidades ligadas à cúpula e de 50% nas de primeiro grau. A opção de 50% é a mais tentadora por corresponder às unidades de primeiro grau, regra cobrada em separado.
Questão 10, Múltipla escolha
Em relação ao cumprimento das metas, a Resolução TJSP 850/2021, em seu art. 12, VII,
1. A)
  admite o uso de terceiros, se autorizado pelo gestor.
2. B)
  admite o uso de estagiários particulares do servidor.
3. C)
  veda o uso de terceiros para cumprir metas.
4. D)
  exige contratação de auxiliar pelo próprio servidor.
5. E)
  autoriza o compartilhamento das credenciais pessoais.
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Gabarito: letra C
O art. 12, VII, da Resolução 850/2021 proíbe o uso de terceiros para o cumprimento das metas. A autorização do gestor é a distratora mais tentadora, mas o texto estabelece vedação, sem prever a ressalva sugerida nessa alternativa.
Questão 11, Múltipla escolha
Solicitado esclarecimento pelo gestor, o servidor em teletrabalho deve prestá-lo, conforme o art. 13 da Resolução TJSP 850/2021, em
1. A)
  24 horas corridas.
2. B)
  5 dias úteis.
3. C)
  10 dias úteis.
4. D)
  15 dias corridos.
5. E)
  2 dias úteis.
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Gabarito: letra E
O art. 13 da Resolução 850/2021 fixa 2 dias úteis para os esclarecimentos ao gestor. A opção de 5 dias úteis é tentadora por ser prazo comum em normas processuais, sem correspondência com o dispositivo específico do regime de teletrabalho.
Questão 12, Múltipla escolha
É impedido de atuar em teletrabalho, conforme o art. 11 da Resolução TJSP 850/2021, o servidor que
1. A)
  sofreu penalidade disciplinar nos 2 anos anteriores.
2. B)
  sofreu penalidade disciplinar nos 10 anos anteriores.
3. C)
  está no 3º ano do estágio probatório.
4. D)
  foi relotado por remoção há mais de 1 ano.
5. E)
  obteve conceito positivo na última avaliação.
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Gabarito: letra A
O art. 11 da Resolução 850/2021 veda o teletrabalho a quem sofreu penalidade disciplinar nos 2 anos anteriores. O estágio probatório só impede no 1º ano, e a relotação alcança os últimos 6 meses, de modo que as demais opções estão fora dos limites.