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Resolução TJSP nº 850/2021: teletrabalho

2 min de leitura12 questões

Para revisar

Resumo

Essência. Facultativo, no interesse e a critério da Administração (art. 10). Mesmos direitos do presencial, exceto auxílio-transporte (art. 3º). Não pode gerar despesa ao Tribunal (art. 4º).

Pegadinha. Limite: 50% nas unidades de 1º grau, 70% nas ligadas à cúpula; nos gabinetes, define o magistrado (art. 9º).

Para revisar.

Interessados acima do limite: o gestor indica os de perfil mais adequado e pode propor revezamento, observadas diariamente as porcentagens (art. 9º, V, na redação da Resolução 864/2022).
Reuniões ao menos mensais (art. 9º, VI).
Meta equivale à jornada; superá-la não gera hora extra nem banco de horas (art. 9º, X).
Vedado usar terceiros para cumprir metas (art. 12, VII).
Esclarecimentos em 2 dias úteis ao gestor (art. 13).
Tem contraindicação de saúde comprovada
Sofreu penalidade disciplinar nos 2 anos anteriores
Foi desligado do teletrabalho nos últimos 6 meses (art. 19, IV)
Foi relotado por remoção nos últimos 6 meses
Não teve conceito positivo na última avaliação

Visão geral

Aplica-se a escreventes, assistentes judiciários e jurídicos, psicólogos e assistentes sociais (art. 7º). As atividades devem ser exclusivamente de processamento digital (art. 9º, I). Texto conferido com as alterações da Resolução 864/2022, que também estendeu o regime aos servidores dos gabinetes atendidos pelas UPJs (art. 7º) e admitiu teletrabalho de estagiários, cedidos pelos municípios e voluntários (art. 40).

Regra

Ver íntegra

Vedado a quem (art. 11)
Tem contraindicação de saúde comprovada
Sofreu penalidade disciplinar nos 2 anos anteriores
Foi desligado do teletrabalho nos últimos 6 meses (art. 19, IV)
Foi relotado por remoção nos últimos 6 meses
Não teve conceito positivo na última avaliação
Está no 1º ano do estágio probatório

Pontos-chave

Interessados acima do limite: o gestor indica os de perfil mais adequado e pode propor revezamento, observadas diariamente as porcentagens (art. 9º, V, na redação da Resolução 864/2022).
Reuniões ao menos mensais (art. 9º, VI).
Meta equivale à jornada; superá-la não gera hora extra nem banco de horas (art. 9º, X).
Vedado usar terceiros para cumprir metas (art. 12, VII).
Esclarecimentos em 2 dias úteis ao gestor (art. 13).

Como a banca cobra

"O servidor no 2º ano do estágio está impedido." → errado: só o 1º ano.
"O Tribunal fornece os equipamentos." → errado (art. 5º).

Referência

Fontes consultadas (2)

Mapa mental

Tem contraindicação de saúde comprovada
Sofreu penalidade disciplinar nos 2 anos anteriores
Foi desligado do teletrabalho nos últimos 6 meses (art. 19, IV)
Foi relotado por remoção nos últimos 6 meses
Não teve conceito positivo na última avaliação
Está no 1º ano do estágio probatório

Questão 1, Múltipla escolha
Conforme a Resolução TJSP 850/2021, é vedado o teletrabalho ao servidor que
1. A)
  esteja no último ano do estágio probatório.
2. B)
  tenha sofrido penalidade há 5 anos.
3. C)
  resida em comarca distinta, com autorização.
4. D)
  esteja no primeiro ano do estágio probatório.
5. E)
  tenha filho menor de idade.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 11, VI, da Resolução TJSP nº 850/2021 veda o teletrabalho ao servidor no primeiro ano do estágio probatório. O último ano do estágio é o distrator natural, porém a vedação alcança só o período inicial.
Questão 2, Múltipla escolha
Nas unidades de primeiro grau, com exceção dos gabinetes, a quantidade de servidores em teletrabalho, por unidade, será de até
1. A)
  20% do quadro.
2. B)
  30% do quadro.
3. C)
  70% do quadro.
4. D)
  50% do quadro.
5. E)
  100% do quadro.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 9º, III, da Resolução TJSP nº 850/2021 limita o teletrabalho a 50% do quadro nas unidades de primeiro grau, excetuados os gabinetes. O percentual de 70% atrai, mas é o das unidades ligadas à cúpula.
Questão 3, Múltipla escolha
O regime de teletrabalho assegura os mesmos direitos do presencial,
1. A)
  exceto o auxílio-alimentação.
2. B)
  exceto as férias.
3. C)
  exceto o auxílio-transporte.
4. D)
  inclusive o auxílio-transporte.
5. E)
  exceto a contagem de tempo de serviço.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 3º da Resolução TJSP nº 850/2021 assegura ao teletrabalhador os mesmos direitos do presencial, exceto o auxílio-transporte. O auxílio-alimentação, opção próxima, não é a exceção indicada no dispositivo da resolução.
Questão 4, Múltipla escolha
Na Resolução TJSP 850/2021, com a redação dada pela Resolução 864/2022, quando os servidores interessados em teletrabalho superam o limite da unidade, o revezamento entre eles
1. A)
  pode ser proposto pelo gestor, observadas diariamente as porcentagens de teletrabalho.
2. B)
  deve observar período não inferior a 30 dias.
3. C)
  deve observar período não superior a 30 dias.
4. D)
  deve observar período não inferior a 90 dias.
5. E)
  é vedado, devendo o gestor sortear os servidores.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Com a Resolução 864/2022, o art. 9º, V, da Resolução 850/2021 passou a facultar ao gestor propor revezamento entre os servidores, observadas diariamente as porcentagens de teletrabalho. O prazo mínimo de 90 dias era da redação original, alterada em 2022.
Questão 5, Múltipla escolha
Conforme a Resolução TJSP 850/2021, o servidor em teletrabalho que superar a meta de desempenho
1. A)
  terá direito a hora extra, limitada a duas diárias.
2. B)
  terá direito apenas a banco de horas.
3. C)
  terá direito a folga compensatória mensal.
4. D)
  não terá direito a hora extra nem a banco de horas.
5. E)
  receberá auxílio-transporte proporcional.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 9º, X, da Resolução 850/2021 dispõe que a meta equivale à jornada e sua superação não gera hora extra nem banco de horas. O auxílio-transporte é armadilha, pois é justamente o direito excluído no regime de teletrabalho pelo art. 3º.

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