Questões de Sistemas e redes de arquivo — CONARQ, SINAR e SIGA

Errado. O enunciado troca os sistemas: o órgão central do SINAR é o CONARQ, enquanto o Arquivo Nacional exerce esse papel no SIGA, que abrange a gestão de documentos do Executivo federal.

Certo. Criado pelo art. 26 da Lei 8.159/1991, o CONARQ é o colegiado responsável por definir a política nacional de arquivos, cabendo ao SINAR implementá-la de forma coordenada.

Certo. O Decreto 4.915/2003 organiza o SIGA para a gestão de documentos do Executivo federal, com o Arquivo Nacional como órgão central e unidades setoriais e seccionais nos órgãos e entidades.

Errado. Os integrantes do SINAR seguem as normas técnicas do CONARQ sem prejuízo de sua subordinação administrativa, de modo que o arquivo estadual continua vinculado à sua própria estrutura de governo.

Certo. Pelo Decreto 4.073/2002, art. 12, na redação de 2025, integram o SINAR os arquivos pessoais, privados e comunitários cadastrados no CONARQ; o cadastro é o que permite a entrada desses acervos.

Certo. No SINAR, que tem abrangência nacional, a coordenação cabe ao CONARQ como órgão central. O Arquivo Nacional, embora seu Diretor-Geral presida o conselho, é o órgão central do SIGA.

Errado. Integram também os arquivos dos Poderes Legislativo e Judiciário federais e os arquivos estaduais, distritais e municipais, além de arquivos privados, nas condições do decreto.

Certo. No SIGA, abaixo do órgão central, as unidades setoriais coordenam a gestão documental nos ministérios e órgãos equivalentes, enquanto as seccionais atuam nas entidades vinculadas.

Certo. A comissão permanente de avaliação de documentos é etapa dos programas de gestão: orienta e realiza a avaliação e a seleção, aplicando critérios técnicos para definir a guarda ou a eliminação.

Certo. O CONARQ é órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional e presidido pelo Diretor-Geral dessa instituição, com conselheiros dos Poderes, de arquivos estaduais e municipais e da sociedade.

Errado. A abrangência do SIGA é federal e restrita ao Poder Executivo; os arquivos do Legislativo e do Judiciário federais integram o SINAR, sistema de alcance nacional que tem o CONARQ como órgão central.

Certo. O art. 26 da Lei 8.159/1991 criou o Conselho Nacional de Arquivos, depois regulamentado pelo Decreto 4.073/2002, atribuindo-lhe a definição da política nacional de arquivos públicos e privados.