Sistemas e redes de arquivo — CONARQ, SINAR e SIGA
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Resumo
Essência. Sistemas de arquivo integram instituições para executar a política arquivística de forma coordenada.
CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) — criado pelo art. 26 da Lei 8.159; órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional; define a política nacional de arquivos públicos e privados. É presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e tem conselheiros de órgãos do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, de arquivos estaduais e municipais e da sociedade (associações e ensino de arquivologia).
SINAR (Sistema Nacional de Arquivos) — implementa a política nacional visando à gestão, preservação e acesso. Órgão central: o CONARQ. Integram (Decreto 4.073, art. 12, com a redação de 2025):
- Arquivo Nacional;
- arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais;
- arquivos estaduais e do DF dos três Poderes;
- arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo;
- arquivos pessoais, privados e comunitários cadastrados no CONARQ. Os integrantes seguem as normas do CONARQ sem prejuízo de sua subordinação administrativa.
SIGA (Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal) — Decreto 4.915/2003; organiza a gestão de documentos do Executivo federal. Órgão central: o Arquivo Nacional; órgãos setoriais (unidades que coordenam a gestão documental nos órgãos e entidades) e seccionais (unidades vinculadas).
Pegadinha Cebraspe. "O Arquivo Nacional é o órgão central do SINAR" → errado: o órgão central do SINAR é o CONARQ; o Arquivo Nacional é o órgão central do SIGA.
Visão geral
A diferença entre os dois sistemas é a abrangência: SINAR é nacional (todas as esferas, inclusive privados cadastrados); SIGA é federal e só do Executivo. Redes de arquivo são articulações de cooperação (ex.: rede de arquivos estaduais e do DF, apoiada pelo CONARQ) para troca de experiências e padronização.
Regra
Ver íntegra
| CONARQ | SINAR | SIGA | |
|---|---|---|---|
| Natureza | Órgão colegiado | Sistema nacional | Sistema federal (Executivo) |
| Base | Lei 8.159, art. 26; Dec. 4.073 | Dec. 4.073 | Dec. 4.915/2003 |
| Órgão central | — | CONARQ | Arquivo Nacional |
| Função | Define a política | Implementa a política | Gestão documental na APF |
Pontos-chave
- O CONARQ emite resoluções (ex.: classificação, temporalidade, descrição, documentos digitais).
- Câmaras técnicas e setoriais do CONARQ estudam temas específicos.
- Comissão de avaliação de acervos privados e comunitários analisa pedidos de declaração de interesse público e social.
- Municípios não têm Judiciário próprio; por isso só Executivo e Legislativo municipais no SINAR.
- Pessoas físicas e jurídicas privadas entram no SINAR por cadastro no CONARQ (redação de 2025).
Como a banca cobra
- "O CONARQ é o órgão central do SINAR" → certo.
- "O CONARQ é presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional" → certo.
- "Arquivos privados não podem integrar o SINAR" → errado.
- "O SIGA abrange os arquivos dos Poderes Legislativo e Judiciário federais" → errado (Executivo federal).
- "A integração ao SINAR implica subordinação administrativa ao CONARQ" → errado (só segue as normas técnicas).
Mapa mental
CONARQ
- Colegiado no Arquivo Nacional
- Define política nacional
- Presidido pelo Diretor-Geral do AN
SINAR
- Implementa a política
- Órgão central: CONARQ
- Federais, estaduais, DF, municipais
- Privados e comunitários cadastrados
SIGA
- Executivo federal
- Órgão central: Arquivo Nacional
- Setoriais e seccionais
Redes de arquivo
- Cooperação entre instituições
- Rede de arquivos estaduais e DF
⚠️ Pegadinha
- SINAR: CONARQ; SIGA: Arquivo Nacional
Questão 1, Certo ou Errado
O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O enunciado troca os sistemas: o órgão central do SINAR é o CONARQ, enquanto o Arquivo Nacional exerce esse papel no SIGA, que abrange a gestão de documentos do Executivo federal.
Questão 2, Certo ou Errado
O CONARQ é o órgão que define a política nacional de arquivos públicos e privados.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Criado pelo , o CONARQ é o colegiado responsável por definir a política nacional de arquivos, cabendo ao SINAR implementá-la de forma coordenada.
Questão 3, Certo ou Errado
O Arquivo Nacional é o órgão central do SIGA, sistema de gestão de documentos da administração pública federal.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O Decreto 4.915/2003 organiza o SIGA para a gestão de documentos do Executivo federal, com o Arquivo Nacional como órgão central e unidades setoriais e seccionais nos órgãos e entidades.
Questão 4, Certo ou Errado
A integração ao SINAR implica subordinação administrativa dos arquivos estaduais ao CONARQ.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Os integrantes do SINAR seguem as normas técnicas do CONARQ sem prejuízo de sua subordinação administrativa, de modo que o arquivo estadual continua vinculado à sua própria estrutura de governo.
Questão 5, Certo ou Errado
Arquivos privados cadastrados no CONARQ podem integrar o SINAR.
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Gabarito: Certo
Certo. Pelo Decreto 4.073/2002, art. 12, na redação de 2025, integram o SINAR os arquivos pessoais, privados e comunitários cadastrados no CONARQ; o cadastro é o que permite a entrada desses acervos.
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CONARQ
Órgão colegiado no âmbito do Arquivo Nacional; define a política nacional de arquivos públicos e privados; presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional.
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Órgão central do SINAR
O CONARQ.
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Órgão central do SIGA
O Arquivo Nacional (SIGA, Decreto 4.915/2003: gestão de documentos do Executivo federal).
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Integrantes do SINAR (Decreto 4.073)
Arquivo Nacional; arquivos dos três Poderes federais; estaduais e do DF dos três Poderes; municipais do Executivo e do Legislativo; arquivos pessoais, privados e comunitários cadastrados no CONARQ.
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Subordinação dos integrantes do SINAR
Seguem as normas do CONARQ sem prejuízo da subordinação administrativa própria.
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Estrutura do SIGA (Decreto 4.915/2003)
Órgão central: Arquivo Nacional. Setoriais: unidades de arquivo dos ministérios e órgãos equivalentes. Seccionais: das entidades vinculadas.
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Comissão permanente de avaliação
Obrigatória nos órgãos e entidades da APF: orienta e realiza a avaliação e a seleção dos documentos para guarda ou eliminação.
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