Repertório para a discursiva — sistema prisional, sistema penitenciário federal e segurança pública
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Resumo
Essência. Os temas de Atualidades do edital — sistema de justiça criminal, sistema prisional e penitenciário federal, políticas de segurança pública e cidadania e o papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais — pedem repertório que una dado, norma e proposta.
Argumentos e fatos úteis:
- Superlotação: o Brasil está entre os países com as maiores populações prisionais do mundo, com déficit de vagas e alta proporção de presos provisórios (dados do SISDEPEN).
- ADPF 347: o STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional (cautelar em 2015, mérito em 2023) e determinou um plano nacional — o Pena Justa (2024).
- Facções: organizações criminosas nasceram e se organizam dentro dos presídios; isolar lideranças é a razão de ser do Sistema Penitenciário Federal (Lei 11.671/2008).
- SPF: cinco penitenciárias de segurança máxima; a primeira fuga da história do sistema (Mossoró, 2024) levou ao reforço de protocolos.
- Ressocialização: trabalho, estudo e remição (LEP) reduzem reincidência; audiência de custódia e penas alternativas combatem o encarceramento desnecessário.
- Integração: SUSP (Lei 13.675/2018) e inteligência penitenciária conectam presídio e segurança pública; a Polícia Penal (EC 104/2019) profissionaliza a custódia.
Estrutura sugerida (30 linhas): introdução com o problema e um dado; um parágrafo por aspecto pedido, cada um com norma + exemplo; conclusão com proposta viável (gestão, inteligência, assistência ao egresso).
Pegadinha. Evitar discurso só punitivo ou só humanitário: o padrão Cebraspe valoriza o equilíbrio entre segurança e direitos.
Visão geral
Na discursiva, o Cebraspe costuma pedir um texto dissertativo sobre um tema ligado ao sistema prisional e à segurança pública, dividido em aspectos que devem ser abordados um a um. Quem vai bem chega com repertório pronto: um dado (superlotação, presos provisórios), uma norma (CF, LEP, Lei 11.671/2008, EC 104/2019) e uma decisão ou política (ADPF 347, Pena Justa, SUSP), amarrados a uma proposta concreta.
Regra
Ver íntegra
| Aspecto típico | Norma / fato de apoio |
|---|---|
| Função da pena e da execução | LEP, art. 1º (cumprir a decisão + integração social) |
| Direitos do preso | CF, (integridade física e moral); LEP, |
| Crise do sistema | ADPF 347 — estado de coisas inconstitucional (cautelar 2015; mérito 2023); plano Pena Justa |
| Facções e isolamento de lideranças | Lei 11.671/2008; RDD (LEP, art. 52); SPF de segurança máxima |
| Profissionalização da custódia | EC 104/2019 (polícias penais); Lei 14.875/2024 (Policial Penal Federal) |
| Ressocialização | Trabalho, estudo e remição (LEP, arts. 28 e 126); assistência ao egresso |
| Porta de entrada | Audiência de custódia; penas e medidas alternativas |
| Integração com a segurança pública | SUSP (Lei 13.675/2018); inteligência penitenciária |
Pontos-chave
- Estrutura de 30 linhas: introdução (contexto + tese, 4–5 linhas) → um parágrafo por aspecto pedido, na ordem do enunciado → conclusão com proposta viável (quem faz, o quê, como).
- Cada aspecto vale nota própria: aspecto não abordado zera aquele quesito, mesmo com texto bem escrito.
- Use dados com cautela: cite a fonte (SISDEPEN, CNJ) sem inventar números exatos; prefira "o Brasil está entre as maiores populações prisionais do mundo".
- Linguagem técnica: "pessoa privada de liberdade", "egresso", "reintegração social"; evite gírias e termos como "bandido".
- Equilíbrio: segurança e direitos — o espelho de correção costuma premiar quem reconhece as duas dimensões.
Como a banca cobra
- O enunciado traz um texto motivador e pede de 2 a 4 aspectos; o espelho atribui pontos a cada um e desconta erros de domínio da modalidade escrita (gramática, coesão, ortografia).
- Exemplo de comando: "Redija um texto dissertativo acerca do papel do Sistema Penitenciário Federal no enfrentamento às organizações criminosas, abordando: (1) a finalidade dos estabelecimentos federais; (2) as regras de visita e comunicação; (3) os limites impostos pelos direitos fundamentais."
- Para o aspecto (1): Lei 11.671/2008, art. 3º (interesse da segurança pública ou do próprio preso); para (2): parlatório/videoconferência, gravação, vedação de monitorar advogado; para (3): CF, , ADPF 347 e caráter excepcional e temporário da inclusão.
- Erro comum: escrever um texto genérico sobre "violência no Brasil" sem responder aos aspectos pedidos.
Mapa mental
Problemas
- Superlotação e provisórios
- Facções nos presídios
- Reincidência
Marcos
- ADPF 347 e Pena Justa
- LEP e remição
- Lei 11.671/2008
Sistema federal
- Cinco presídios de segurança máxima
- Isolar lideranças
- Fuga de Mossoró em 2024
Políticas
- SUSP e inteligência
- Polícia Penal
- Penas alternativas
Redação
- Dado, norma e proposta
- Equilíbrio segurança e direitos
Questão 1, Certo ou Errado
Na ADPF 347, o STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Na ADPF 347, o STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional em cautelar, em 2015, e confirmou a tese no mérito, em 2023, determinando a elaboração de plano nacional.
Questão 2, Certo ou Errado
Uma das finalidades do Sistema Penitenciário Federal é isolar lideranças de organizações criminosas, rompendo o comando exercido a partir dos presídios estaduais.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 3º da Lei nº 11.671/2008 admite a inclusão no interesse da segurança pública, e o art. 3º, I, do Decreto nº 6.877/2009 aponta como característica do preso ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa, perfil cujo isolamento rompe o comando exercido nos presídios estaduais.
Questão 3, Certo ou Errado
A remição da pena pelo estudo e pelo trabalho é instrumento de ressocialização previsto na Lei de Execução Penal.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Os arts. 126 a 130 da LEP disciplinam a remição pelo estudo e pelo trabalho, instrumento que reduz o tempo de pena e estimula a ressocialização do condenado, como afirma o item.
Questão 4, Certo ou Errado
O Sistema Único de Segurança Pública exclui os órgãos do sistema prisional, que permanecem fora da política nacional de segurança pública.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A Lei nº 13.675/2018 inclui os agentes penitenciários, hoje polícias penais, entre os integrantes operacionais do SUSP, de modo que o sistema prisional faz parte da política nacional de segurança pública.
Questão 5, Certo ou Errado
A audiência de custódia e as penas alternativas são instrumentos que contribuem para reduzir o encarceramento desnecessário de presos provisórios.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. A audiência de custódia e as penas alternativas filtram a entrada no sistema prisional, pois evitam a prisão quando cabem medidas menos gravosas, reduzindo o encarceramento desnecessário de presos provisórios.
- Revelar resposta
ADPF 347 em uma frase
O STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro (cautelar em 2015, mérito em 2023) e determinou um plano nacional de enfrentamento — o Pena Justa.
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