Autarquia é entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica, com patrimônio e receita próprios, destinada a executar atividades típicas da Administração Pública que reclamem, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Questão de Administração indireta — autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista

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Questão 1, PRF, Certo ou Errado
Autarquia é entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica, com patrimônio e receita próprios, destinada a executar atividades típicas da Administração Pública que reclamem, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
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Gabarito: Certo
Certo. , c/c (exigência de lei específica para a criação de autarquia).

Questão 2Integram a administração pública indireta:

Questão 3Nos termos do art. 37, XIX, da Constituição Federal, a autarquia:

Questão 4A sociedade de economia mista caracteriza-se por ser pessoa jurídica de direito privado:

Questão 5A empresa pública diferencia-se da sociedade de economia mista por:

Questão 6As agências reguladoras, como a ANTT, são criadas no Brasil, em regra, sob a forma de: