Questão de Ato administrativo — espécies e classificação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Quanto à classificação dos atos administrativos, a licença e a autorização diferenciam-se porque:
- A)
ambas são atos discricionários e precários.
- B)
ambas são atos vinculados e definitivos.
- C)
a licença é ato vinculado, que reconhece direito do particular que preenche os requisitos legais, e a autorização é ato discricionário e precário.
- D)
a licença é sempre gratuita, e a autorização é sempre onerosa.
- E)
a autorização é concedida apenas a pessoas jurídicas de direito público.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A licença (por exemplo, para construir ou de habilitação) é vinculada: preenchidos os requisitos, a administração deve concedê-la. A autorização (como o porte de arma ou o uso de bem público) é discricionária e precária, revogável a qualquer tempo. Por isso (A) e (B) igualam o que é diferente, e (D) e (E) não têm base legal.
- A)