Questões de Ato administrativo — elementos e atributos
Direito Administrativo, 3 questões com gabarito comentado
Questão 1, PRF, Certo ou Errado
São atributos do ato administrativo, segundo a doutrina majoritária, a presunção de legitimidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade.
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Gabarito: Certo
Certo. Trata-se da classificação dos atributos do ato administrativo amplamente adotada pela doutrina (por todos, Maria Sylvia Zanella Di Pietro).
Questão 2, PRF, Certo ou Errado
A autoexecutoriedade está presente em todos os atos administrativos, permitindo à Administração executá-los diretamente, sem necessidade de autorização legal ou judicial.
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Gabarito: Errado
Errado. A autoexecutoriedade não é atributo de todo ato administrativo: exige previsão em lei ou situação de urgência que a justifique.
Questão 3, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
São atributos do ato administrativo:
- A)
competência, finalidade e forma.
- B)
motivo, objeto e finalidade.
- C)
eficácia, validade e perfeição.
- D)
discricionariedade e vinculação.
- E)
presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade.
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Gabarito: letra E
Atributos (características do ato): presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos/elementos do ato.
- A)