Questão de Lei 8.112/1990 — penalidades disciplinares

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  1. Questão 18, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    Nos termos do , quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de:

    1. A)

      25% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor afastado do serviço.

    2. B)

      50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

    3. C)

      100% por dia de vencimento, com afastamento do servidor.

    4. D)

      um salário mínimo por dia de suspensão.

    5. E)

      10% da remuneração mensal, independentemente da duração da suspensão.

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    Gabarito: letra B

    Art. 130, § 2º: a suspensão “poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço”. O percentual é 50% (A, C, E), e a base é o vencimento ou remuneração por dia, não o salário mínimo (D); o servidor continua trabalhando, não fica afastado (A, C).

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