Conforme o art. 152 da Lei 8.112/1990, o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar:

C) não excederá 60 dias, contados da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a prorrogação por igual prazo.

A) é de 30 dias, improrrogável.

B) é de 120 dias, prorrogável uma vez.

C) não excederá 60 dias, contados da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a prorrogação por igual prazo.

D) não excederá 90 dias, contados da citação do acusado.

E) é livremente fixado pela comissão processante.

Questão de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 12Segundo o art. 33 da Lei 8.112/1990, NÃO é hipótese de vacância do cargo público:

Questão 13Conforme o art. 34 da Lei 8.112/1990, a exoneração de ofício de cargo efetivo dar-se-á:

Questão 14Segundo o art. 20 da Lei 8.112/1990, durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o…

Questão 15Nos termos do art. 36 da Lei 8.112/1990, remoção é:

Questão 16Segundo o art. 37 da Lei 8.112/1990, redistribuição é:

Questão 17De acordo com o art. 9º da Lei 8.112/1990, a nomeação far-se-á: