Questão de Direitos políticos — soberania popular, alistamento, elegibilidade, militar e servidor candidatos
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
De acordo com o , quanto aos direitos políticos:
- A)
é permitida a cassação por decisão do Congresso Nacional.
- B)
a cassação pode ocorrer por ato do Presidente da República.
- C)
a perda e a suspensão podem ser decretadas livremente pela Justiça Eleitoral.
- D)
a condenação por improbidade não afeta os direitos políticos.
- E)
é vedada a cassação, e a perda ou a suspensão só se dará nos casos previstos no próprio artigo, como a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Art. 15: “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de” cancelamento da naturalização, incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado (enquanto durarem seus efeitos), recusa de cumprir obrigação a todos imposta e improbidade administrativa. Por isso estão erradas (A), (B) e (D), e a hipótese não é livre (C).
- A)