A forma federativa de Estado, caracterizada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do DF, não pode ser objeto de proposta de emenda constitucional tendente a aboli-la.

Questão de Forma de Estado, forma e sistema de governo; chefias de Estado e de governo

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Questão 4, PRF, Certo ou Errado
A forma federativa de Estado, caracterizada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do DF, não pode ser objeto de proposta de emenda constitucional tendente a aboli-la.
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Gabarito: Certo
Certo. A federação é a forma de Estado adotada pelo Brasil (: união indissolúvel dos estados, municípios e DF) e é cláusula pétrea expressa ().

Questão 5Ao manter relações com Estados estrangeiros, o Presidente da República atua como chefe de Estado; ao exercer, com o auxílio dos ministros,…

Questão 6São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a garantia do desenvolvimento…

Questão 7Em respeito à autonomia municipal, a CF admite que o município se desligue da Federação mediante plebiscito, sendo vedada a secessão apenas…

Questão 8A forma federativa de Estado adotada no Brasil aperfeiçoa-se pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos…

Questão 9A autonomia conferida aos estados e aos municípios, por abranger auto-organização, autogoverno, autolegislação e autoadministração,…

Questão 10Por ter adotado a democracia representativa, a CF não admite que o povo exerça o poder diretamente, cabendo esse exercício exclusivamente…