Forma de Estado, forma e sistema de governo; chefias de Estado e de governo

Federação (forma de Estado), república (forma de governo), presidencialismo (sistema). O Presidente da República acumula chefia de Estado e de governo, auxiliado pelos Ministros de Estado (CF, arts. 1º e 76).

I — forma federativa de Estado; II — voto direto, secreto, universal e periódico; III — separação dos Poderes; IV — direitos e garantias individuais. República e presidencialismo não são cláusulas pétreas expressas (foram mantidos no plebiscito de 1993 — ADCT, art. 2º). Pegadinha: incluir a forma republicana ou o voto obrigatório no rol.

Chefe de Estado: representa o país — p. ex. manter relações com Estados estrangeiros (CF, art. 84, VII), celebrar tratados. Chefe de governo: direção superior da administração federal, com o auxílio dos Ministros (art. 84, II). No presidencialismo, as duas chefias se concentram no Presidente. Pegadinha: inverter as funções.

Fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político (SOCIDIVAPLU). Objetivos: construir sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades; promover o bem de todos sem preconceitos. Pegadinha: pôr desenvolvimento nacional entre os fundamentos.

União indissolúvel dos estados, municípios e DF (com a União — art. 18). Territórios Federais não são entes: integram a União (art. 18, § 2º). Não há direito de secessão para nenhum ente (a tentativa autoriza intervenção federal — art. 34, I). Entes têm autonomia (auto-organização, autogoverno, autolegislação, autoadministração); soberania é da República Federativa do Brasil. Pegadinha: incluir Territórios na união indissolúvel ou dar soberania a estado/município.

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." → democracia semidireta (participativa): representação + plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14). Pegadinha: "exclusivamente por representantes" ou "apenas democracia direta" → errado.

III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (rol exemplificativo). Pegadinha: trocar os verbos ("reduzir a pobreza", "erradicar as desigualdades") ou tratar o rol do IV como taxativo.

Integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Pegadinha: trocar por América do Sul, Mercosul, "comunidade americana" ou povos da Europa/América do Norte; dizer que a integração com outros blocos é vedada.

Não. Garante a inclusão, na formação da vontade geral, das diversas correntes de pensamento e grupos sociais (ideológico, religioso, cultural, econômico). O pluripartidarismo (art. 17) é uma de suas expressões. Pegadinha: restringir o fundamento à existência de vários partidos.

Art. 1º, IV (fundamento): os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa — expressão única. Busca do pleno emprego é princípio da ordem econômica (art. 170, VIII), não fundamento da República; e "valores sociais do trabalho" não é objetivo (art. 3º). Pegadinha: "pleno emprego e livre iniciativa são fundamentos".

Interno: supremacia do poder estatal sobre o território e as pessoas. Externo: independência e igualdade perante os demais Estados — refletida nos princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados (art. 4º, I e V). Soberania é fundamento (art. 1º); independência nacional e autodeterminação são princípios das relações internacionais (art. 4º).

A Federação é a forma de Estado, união indissolúvel de entes autônomos e cláusula pétrea; a República é a forma de governo (A), e o presidencialismo, o sistema de governo (D).