Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
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Questão 10, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
A Emenda Constitucional 104/2019 incluiu no rol de órgãos de segurança pública do :
- A)
as guardas municipais.
- B)
as polícias penais federal, estaduais e distrital.
- C)
a Força Nacional de Segurança Pública.
- D)
as polícias legislativas.
- E)
os agentes de trânsito municipais.
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Gabarito: letra B
A EC 104/2019 incluiu o inciso VI no art. 144: “polícias penais federal, estaduais e distrital”, responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais. As guardas municipais (A) estão no § 8º, e a segurança viária, com os agentes de trânsito (E), no § 10, mas nenhum dos dois integra o rol de órgãos dos incisos. A Força Nacional (C) é programa de cooperação federativa, e as polícias legislativas (D) estão nos arts. 51 e 52.
- A)