Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)

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  1. Questão 9, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    Segundo o caput do , a segurança pública é:

    1. A)

      dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

    2. B)

      atribuição exclusiva da União, exercida pelas Forças Armadas.

    3. C)

      dever exclusivo dos Estados, exercido pelas polícias militares.

    4. D)

      direito do cidadão, cabendo apenas aos Municípios garanti-lo.

    5. E)

      responsabilidade das polícias federais, sem participação da sociedade.

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    Gabarito: letra A

    Art. 144, caput: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, por meio dos órgãos listados nos incisos. Não é exclusiva de um ente (B, C, D), e “responsabilidade de todos” inclui a sociedade (E). As Forças Armadas não estão no rol do art. 144 (B).

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