Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)

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  1. Questão 18, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    A Lei 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública nos termos do :

    1. A)

      institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

    2. B)

      extingue a Polícia Rodoviária Federal e transfere suas atribuições aos Estados.

    3. C)

      cria a Força Nacional como órgão permanente do art. 144.

    4. D)

      institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    5. E)

      regulamenta exclusivamente as guardas municipais.

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    Gabarito: letra A

    : institui o Susp e cria a PNSPDS, com a finalidade de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada e integrada dos órgãos. A PRF continua existindo e integra o Susp (B). As guardas municipais têm estatuto próprio, a Lei 13.022/2014 (E). O CTB é a Lei 9.503/1997 (D).

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