Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)

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  1. Questão 21, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    É princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, segundo o :

    1. A)

      o uso irrestrito da força pelos agentes de segurança.

    2. B)

      o sigilo como regra para as informações de segurança pública.

    3. C)

      a centralização das ações na União, com exclusão dos Municípios.

    4. D)

      o uso comedido e proporcional da força pelos agentes da segurança pública.

    5. E)

      a prevalência do interesse da corporação sobre os direitos individuais.

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    Gabarito: letra D

    O art. 4º lista, entre outros, o respeito aos direitos e garantias, a proteção dos direitos humanos, a participação e o controle social, a resolução pacífica de conflitos, o uso comedido e proporcional da força e a publicidade das informações não sigilosas (o que contraria B). A lei prevê atuação integrada de todos os entes (C) e o respeito aos direitos individuais (E).

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