Questões de Seguridade social
Direito Constitucional, 4 questões com gabarito comentado
Questão 1, PRF, Certo ou Errado
A seguridade social, nos termos da Constituição Federal, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva do Poder Público destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Gabarito: Errado
Errado. O atribui a iniciativa das ações de seguridade social aos Poderes Públicos e à sociedade, e não exclusivamente ao Poder Público.
Questão 2, PRF, Certo ou Errado
A seguridade social compreende ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Gabarito: Certo
Certo. O define a seguridade social como conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, formando o tripé de saúde, previdência e assistência social.
Questão 3, PRF, Certo ou Errado
A assistência social será prestada apenas a quem contribuir para a seguridade social.
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Gabarito: Errado
Errado. O determina que a assistência social seja prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, de modo que o critério é a necessidade e não o custeio.
Questão 4, Agente Administrativo PF, CEBRASPE 2025, Certo ou Errado
Acerca da previdência social, das finanças públicas, dos orçamentos e dos servidores públicos, julgue o item que se segue, de acordo com a CF e a jurisprudência aplicável do STF.
Qualquer benefício que venha a substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado da previdência social não poderá ser estabelecido em valor mensal inferior ao salário mínimo.
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Gabarito: Certo
Certo. "Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo" (CF, ).