Questão CEBRASPE 2025 de Seguridade social

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  1. Questão 4, Agente Administrativo PF, CEBRASPE 2025, Certo ou Errado

    Acerca da previdência social, das finanças públicas, dos orçamentos e dos servidores públicos, julgue o item que se segue, de acordo com a CF e a jurisprudência aplicável do STF.

    Qualquer benefício que venha a substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado da previdência social não poderá ser estabelecido em valor mensal inferior ao salário mínimo.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. "Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo" (CF, ).

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