Questão de Contran — MBFT: autuação, infrações simultâneas, continuadas e sucessivas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Certo ou Errado
Situação hipotética: Um policial rodoviário federal flagrou o condutor de um automóvel, sem usar o cinto de segurança, ultrapassando outro veículo pelo acostamento. Nessa situação, conforme o MBFT, devem ser lavrados dois autos de infração: um pela ultrapassagem pelo acostamento e outro pela falta do cinto, não cabendo autuação autônoma por transitar no acostamento.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Pelo MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022), ultrapassar pelo acostamento (CTB, ) e transitar pelo acostamento (CTB, ) são concorrentes — autua-se apenas no . Já a falta do cinto (CTB, ) é independente da ultrapassagem, logo concomitante, gerando AIT próprio ().
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