Questão de CTB — Disposições preliminares e Sistema Nacional de Trânsito

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  1. Questão 31, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    Segundo o , compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    1. A)

      aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

    2. B)

      aplicar a penalidade de cassação da CNH em qualquer hipótese.

    3. C)

      julgar, em segunda instância, os recursos contra multas aplicadas pelos Municípios.

    4. D)

      expedir a Carteira Nacional de Habilitação.

    5. E)

      registrar e licenciar veículos automotores.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra A

    : “aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União”. Expedir a CNH (D) e registrar e licenciar veículos (E) cabem aos órgãos executivos de trânsito dos Estados (). Julgar recursos em segunda instância (C) é atribuição do CETRAN/CONTRANDIFE ou do colegiado especial da JARI.

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