Questão de CTB — Infrações em espécie (classificação, penalidade e medida)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 28, PRF, Certo ou Errado
Situação hipotética: Abordado em rodovia federal, um condutor informou ao policial que havia esquecido em casa a carteira nacional de habilitação. No momento da fiscalização, o policial acessou o sistema informatizado e confirmou que o condutor era regularmente habilitado na categoria do veículo.
Nessa situação, o porte do documento de habilitação é dispensado, não se configurando a infração de conduzir veículo sem documento de porte obrigatório em razão da falta da CNH.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. CTB, (incluído pela Lei nº 14.071/2020): o porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado. Assim, não incide o pela ausência da CNH.