Questão de CTB — Pedestres, não motorizados e educação para o trânsito
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 41, Detran, Múltipla escolha
A veiculação de publicidade em desacordo com as condições dos arts. 77-A a 77-D do CTB constitui infração punível, segundo o -E, com
- A)
advertência por escrito, cassação da concessão da emissora e multa fixa de R$ 8.135,00 aplicada em qualquer situação.
- B)
suspensão da propaganda do produto por até 30 dias e multa cobrada apenas em dobro na reincidência.
- C)
multa única de R$ 1.627,00, sem previsão de advertência ou de suspensão da propaganda do produto.
- D)
apreensão das peças publicitárias, interdição do anunciante por 90 dias e multa diária enquanto durar a veiculação.
- E)
advertência por escrito, suspensão de propaganda do produto por até 60 dias e multa, cobrada do dobro ao quíntuplo na reincidência.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 77-E prevê advertência por escrito, suspensão de outra propaganda do produto por até 60 dias e multa de R$ 1.627,00 a R$ 8.135,00, cobrada do dobro ao quíntuplo na reincidência. A cassação da emissora não integra o rol legal.
- A)