Questões de CTB — Pedestres, não motorizados e educação para o trânsito

Certo. O art. 69 do CTB determina que, ao cruzar a pista de rolamento, o pedestre deve utilizar sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até 50 (cinquenta) metros do ponto onde ele se encontra.

Certo. A campanha educativa de trânsito, instituída anualmente por resolução do CONTRAN (com apoio da PRF), estrutura-se em temas mensais e inclui, entre seus objetivos, a conscientização sobre os impactos físicos, psicológicos e sociais dos acidentes de trânsito para vítimas e familiares. (Item 63 da prova PRF/Cebraspe 2021, código 578_PRF_001_01 — gabarito oficial definitivo: Certo.)

Certo. O slogan oficial da campanha educativa de trânsito de 2021, definido por resolução do CONTRAN e de veiculação obrigatória em peças publicitárias de produtos automobilísticos, foi “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”. (Item 80 da prova PRF/Cebraspe 2021, código 578_PRF_001_01 — gabarito oficial definitivo: Certo.)

Certo. CTB, art. 68, § 3º: nas vias rurais, quando não houver acostamento ou não for possível utilizá-lo, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

Errado. CTB, art. 68, § 2º: nas áreas urbanas sem passeio, a circulação de pedestres na pista será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e quando a segurança ficar comprometida. O dispositivo não fixa o sentido de circulação; a exigência de andar em sentido contrário ao deslocamento dos veículos é regra das vias rurais sem acostamento (art. 68, § 3º).

Certo. CTB, art. 68, § 1º: o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres. CTB, art. 70: os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica.

Errado. CTB, art. 68, § 5º: nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento. A regra geral do art. 68, caput (uso do acostamento das vias rurais pelo pedestre), não se aplica a esses trechos.

Errado. CTB, art. 70, parágrafo único: nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

Certo. CTB, art. 69, II, b: para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista, onde não houver foco de pedestres, o pedestre deve aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos. Onde houver foco de pedestres, deve obedecer às indicações das luzes (alínea a).

Certo. CTB, art. 69, III, caput e alínea b: nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada; uma vez iniciada a travessia de uma pista, não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.

Errado. CTB, art. 71: o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização. A obrigação não é do CONTRAN, órgão normativo e consultivo.

Certo. CTB, art. 58, parágrafo único: a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

Errado. CTB, art. 58, caput: nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento (ou não for possível utilizá-los), a bicicleta circula nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Errado. CTB, art. 59: somente desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

Certo. CTB, art. 72: todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do SNT sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas. CTB, art. 73: os órgãos do SNT têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento.

Errado. CTB, art. 74, § 2º: os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

Certo. CTB, art. 326: a Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de setembro. CTB, art. 75: o CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional, que deverão ser promovidas em especial nos períodos de férias escolares, feriados prolongados e na Semana Nacional de Trânsito.

Errado. CTB, art. 75, § 2º: as campanhas são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundi-las gratuitamente, com a frequência recomendada pelos órgãos competentes do SNT. Não há remuneração.

Errado. CTB, art. 77 (redação da Lei nº 14.599/2023): cabe ao Ministério da Saúde, mediante proposta do Contran, estabelecer campanha nacional sobre primeiros socorros em caso de sinistros de trânsito; segundo o parágrafo único, essas campanhas terão caráter permanente por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Certo. CTB, art. 77-C: quando se tratar de publicidade veiculada em outdoor instalado à margem de rodovia, dentro ou fora da respectiva faixa de domínio, a obrigação de incluir mensagem educativa de trânsito prevista no art. 77-B estende-se à propaganda de qualquer tipo de produto e anunciante, inclusive àquela de caráter institucional ou eleitoral.

Errado. Essa competência é dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do DF (CTB, art. 22, XVII) e dos municípios (art. 24, XXIII). A Lei 14.440/2022 ampliou o público, antes restrito a crianças e adolescentes, para incluir jovens e adultos.

O art. 69 obriga o uso da faixa ou passagem quando existente a até cinquenta metros do pedestre. A distância de 100 metros é a troca mais comum em prova, mas amplia indevidamente o limite fixado pelo Código.

O § 3º do art. 68 determina que, na via rural sem acostamento, o pedestre circule em sentido contrário ao dos veículos, pelos bordos e em fila única. Andar no mesmo sentido impede de ver o veículo que se aproxima, e a lei não admite.

O § 1º do art. 68 equipara o ciclista desmontado que empurra a bicicleta ao pedestre, tanto em direitos quanto em deveres. A equiparação apenas quanto aos direitos parece equilibrada, mas o texto legal abrange expressamente também os deveres.

O art. 69, I, determina a travessia em sentido perpendicular ao eixo da via quando não houver faixa ou passagem. O trajeto diagonal pode parecer mais rápido, mas alonga o tempo do pedestre sobre a pista e não é o previsto em lei.

O parágrafo único do art. 70 dá preferência aos pedestres que não concluíram a travessia, mesmo com o semáforo liberando os veículos. Limitar a proteção a idosos ou gestantes cria restrição inexistente no texto, que alcança todos os pedestres.

O art. 58 determina circulação nos bordos da pista, no mesmo sentido regulamentado, com preferência sobre os automotores. Negar essa preferência é o erro mais sutil, pois a posição e o sentido descritos estariam corretos no restante da afirmação.

O art. 59 exige, cumulativamente, autorização e sinalização do órgão com circunscrição sobre a via. A falta de ciclovia não libera o passeio por si só, e o ciclista desmontado não circula como ciclista, pois já se equipara ao pedestre.

O art. 69, III, manda atravessar na continuação da calçada e veda aumentar o percurso, demorar-se ou parar sobre a pista sem necessidade. A travessia pelo centro do cruzamento contraria esse comando, ainda que aparente reduzir o tempo de exposição.

O art. 71 impõe ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manter as faixas e passagens em boas condições. A referência aos 50 metros reaproveita a distância do art. 69, que disciplina o uso da faixa, e não sua conservação.

O § 5º do art. 68 exige passeio nesses trechos e obras de arte, e proíbe o pedestre de usar o acostamento nessas condições. A escolha livre pelo acostamento contraria a parte final do dispositivo, que é o detalhe explorado na cobrança.

O art. 74 define a educação para o trânsito como direito de todos e dever prioritário dos componentes do SNT. Limitá-la a candidatos e condutores reduz o alcance do dispositivo, que abrange toda a sociedade e obriga os órgãos do sistema.

O § 1º do art. 74 torna obrigatória a coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do SNT. As Escolas Públicas de Trânsito é que são atribuição dos órgãos executivos, detalhe que costuma ser misturado nessa alternativa.

O art. 75 atribui ao CONTRAN fixar anualmente os temas e cronogramas das campanhas nacionais. A variação bienal é o erro típico, e os CETRAN não têm essa competência, embora os órgãos locais possam promover outras campanhas conforme as peculiaridades regionais.

O art. 77 atribui ao Ministério da Saúde, mediante proposta do Contran, estabelecer a campanha de primeiros socorros, de caráter permanente por meio do SUS. Indicar o Ministério dos Transportes é a troca mais explorada, por sugerir vínculo natural com o trânsito.

O art. 72 prevê a solicitação por escrito, e o art. 73 impõe ao órgão analisar e responder por escrito sobre a possibilidade ou não do atendimento. A dispensa de resposta ao pedido inviável contraria o dever de justificar a análise.

O art. 77-C estende a obrigação ao outdoor à margem de rodovia, dentro ou fora da faixa de domínio, para qualquer produto e anunciante, inclusive institucional ou eleitoral. Restringir à faixa de domínio ou excluir a eleitoral contraria o texto expresso.

O § 2º do art. 75 confere caráter permanente às campanhas e obriga os serviços de rádio e TV explorados pelo poder público a difundi-las gratuitamente. Férias e feriados são períodos de ênfase previstos no caput, e não limite da campanha.

O § 2º do art. 74 atribui aos órgãos ou entidades executivos de trânsito o funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões do CONTRAN. Os centros de formação de condutores parecem naturais, mas são instituições voltadas à habilitação.

O art. 76 prevê planejamento e ações coordenadas entre órgãos e entidades dos Sistemas de Trânsito e de Educação de todos os entes federados. O parágrafo único trata de currículo interdisciplinar, e não de disciplina autônoma, como sugere a opção tentadora.

O art. 77-E prevê advertência por escrito, suspensão de outra propaganda do produto por até 60 dias e multa de R$ 1.627,00 a R$ 8.135,00, cobrada do dobro ao quíntuplo na reincidência. A cassação da emissora não integra o rol legal.