Questão de CTB — Veículos: segurança, registro, licenciamento, escolares e transporte
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 21, PRF, Certo ou Errado
Situação hipotética: João vendeu seu automóvel a Pedro, que, decorridos trinta dias da transferência de propriedade, não adotou as providências necessárias à expedição do novo Certificado de Registro de Veículo.
Nessa situação, João deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, no prazo de sessenta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de responder solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. CTB, : o novo proprietário tem 30 dias para providenciar o novo CRV. CTB, (redação da Lei nº 14.071/2020): expirado esse prazo, o antigo proprietário deve encaminhar ao órgão executivo de trânsito, em 60 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência, assinado e datado, sob pena de responsabilidade solidária pelas penalidades e suas reincidências até a data da comunicação. O parágrafo único admite documento eletrônico com assinatura eletrônica válida.