Questão de Direitos humanos na Constituição e na jurisprudência do STF
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Certo ou Errado
Situação hipotética: Policiais, munidos de mandado judicial de busca e apreensão, ingressaram, às 23 h, sem o consentimento do morador, em residência na qual não havia flagrante delito, desastre nem necessidade de socorro. Assertiva: Nessa situação, o ingresso foi lícito, pois amparado em determinação judicial.
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Gabarito: Errado
Errado. CF, : o ingresso por determinação judicial só é permitido durante o dia. À noite, sem consentimento, só se admite a entrada em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
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