Questões de Repertório — atuação institucional da PRF e integração com outros órgãos

Certo. O art. 144, § 2º, da CF/1988 define a PRF como órgão permanente, organizado e mantido pela União, e fixa como sua destinação o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, na forma da lei.

Errado. A PRF é integrante operacional do SUSP (art. 9º, § 2º, II). Integrantes estratégicos são os entes federados, por seus Executivos, e os conselhos de segurança pública (art. 9º, § 1º).

Certo. O art. 20 do CTB atribui à PRF o patrulhamento ostensivo e a fiscalização de trânsito nas rodovias federais, base legal útil para dar concretude a aspectos sobre o papel da corporação.

Certo. O art. 1º, IV, do Decreto nº 1.655/1995 inclui o atendimento de acidentes e o salvamento de vítimas, mostrando que as atribuições da PRF vão além da fiscalização nas rodovias federais.

Errado. Integrar é cooperar, com cada órgão nos limites de sua competência: a PRF faz a abordagem e a Polícia Federal investiga as conexões, sem que haja transferência de atribuições entre as polícias.

Certo. A Lei nº 13.675/2018 determina que os integrantes do SUSP atuem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica, expressão útil como base legal para aspectos sobre a importância da integração entre os órgãos.

Certo. Além da PRF, o SUSP reúne como integrantes agentes de trânsito, guardas municipais e polícias estaduais, conforme o art. 9º da Lei nº 13.675/2018, o que amplia os parceiros citáveis no texto.

Certo. O exemplo concretiza a integração, porque mostra a divisão de tarefas: a PRF aborda e a Polícia Federal investiga as conexões; o aspecto pede cooperação demonstrada, e não só a palavra integração.