Repertório — atuação institucional da PRF e integração com outros órgãos
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Para revisar
Resumo
Essência. Repertório sobre o que a PRF faz e com quem atua. Serve para aspectos como "papel da PRF", "importância da integração" e para dar agente às propostas.
- CF, : órgão permanente, mantido pela União, de patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- CTB, : cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito, patrulhamento ostensivo, fiscalização e aplicação de penalidades nas rodovias federais.
- Decreto nº 1.655/1995: inclui atendimento de acidentes e salvamento de vítimas, perícias de acidentes, escolta de autoridades e controle do tráfico de menores.
- SUSP (Lei nº 13.675/2018, ): a PRF é integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública, que atua de forma "cooperativa, sistêmica e harmônica".
- Integração na prática: a PRF faz a abordagem; a Polícia Federal investiga conexões interestaduais e transnacionais; o Coaf rastreia movimentações financeiras; o Ministério Público responsabiliza.
Exceções e distinções. Integração ≠ sobreposição: cada órgão atua na sua competência, compartilhando dados e infraestrutura.
Pegadinha Cebraspe. "Integrar órgãos significa transferir atribuições da PRF a outras polícias" → errado: integrar é cooperar, cada um nos limites da sua competência.
Lembre também: agentes de trânsito, guardas municipais e polícias estaduais também são integrantes do SUSP.
Visão geral
A PRF atua em três frentes: segurança viária (fiscalização, educação, atendimento de acidentes), enfrentamento à criminalidade nas rodovias e mobilidade (livre circulação, escolta de cargas excepcionais). Em temas institucionais, a banca espera que o candidato reconheça essas frentes e mostre que a eficiência vem da cooperação: compartilhar informação, padronizar procedimentos e somar competências evita lacunas e retrabalho.
Regra
Ver íntegra
Onde está cada competência.
| Fonte | O que garante |
|---|---|
| CF, | Patrulhamento ostensivo das rodovias federais |
| CTB, | Fiscalização de trânsito, penalidades e medidas administrativas nas rodovias federais |
| Decreto nº 1.655/1995, | Acidentes e salvamento (IV); perícias e testes de alcoolemia (V); livre circulação (VII); escolta de autoridades (VIII); tráfico de menores (IX); colaboração contra crimes (X) |
| Lei nº 13.675/2018, | PRF como integrante operacional do SUSP |
Pontos-chave
Vantagens da integração (para o aspecto "importância da integração").
- Compartilhamento de dados, inteligência e infraestrutura.
- Menos sobreposição e menos lacunas operacionais.
- Cada órgão atua conforme sua especialização, de forma complementar.
- Padronização de procedimentos e uso racional de recursos públicos.
- Exemplo encadeado: abordagem da PRF → investigação da PF → rastreio financeiro pelo Coaf → ação penal do MP.
Parceiros que vale citar. Polícia Federal, polícias civis e militares, Detrans e agentes de trânsito municipais, Receita Federal (contrabando e descaminho), Ibama e ICMBio (crimes ambientais), conselhos tutelares e rede de proteção (crianças e adolescentes), Ministério Público.
Propostas com a PRF como agente. Ampliar efetivo e equipamentos; investir em inteligência e tecnologia; manter operações conjuntas permanentes; fortalecer campanhas educativas; integrar bases de dados de acidentes e ocorrências entre os entes federados.
Parágrafo-modelo (aspecto 3, integração). "Por fim, a efetividade da PRF depende da integração com os demais órgãos de segurança e fiscalização. Em uma ocorrência de tráfico de drogas, por exemplo, a PRF realiza a abordagem, a Polícia Federal investiga as conexões da organização criminosa e o Ministério Público promove a responsabilização. Essa cooperação, prevista no Sistema Único de Segurança Pública, evita sobreposições e torna a resposta do Estado mais eficiente."
Como a banca cobra
- O terceiro aspecto costuma pedir integração ou ações; responda com exemplo concreto de cooperação, não só com a palavra "integração".
- Citar a base legal (art. 144, § 2º; SUSP) dá concretude, mas a explicação do porquê vale mais do que o número do artigo.
Revisão rápida
- CF, : patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- CTB, : competências de trânsito da PRF.
- Decreto nº 1.655/1995: acidentes, perícias, escoltas, tráfico de menores, crimes.
- SUSP: PRF é integrante operacional ().
- Integração = cooperação nas competências de cada órgão.
- Exemplo pronto: PRF aborda, PF investiga, Coaf rastreia, MP responsabiliza.
Mapa mental
Competências
- CF 144 § 2º: patrulhamento ostensivo
- CTB : fiscalização de trânsito
- Decreto 1.655: acidentes, escoltas, menores
SUSP
- Lei 13.675/2018
- PRF integrante operacional
- Atuação cooperativa e sistêmica
Integração
- PRF aborda, PF investiga
- Coaf rastreia, MP responsabiliza
- Menos sobreposição e lacunas
Propostas
- Mais efetivo e equipamentos
- Inteligência e operações conjuntas
Questão 1, Certo ou Errado
Conforme a Constituição Federal, a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
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Gabarito: Certo
Certo. O define a PRF como órgão permanente, organizado e mantido pela União, e fixa como sua destinação o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, na forma da lei.
Questão 2, Certo ou Errado
A Lei nº 13.675/2018 inclui a polícia rodoviária federal entre os integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A PRF é integrante operacional do SUSP (art. 9º, § 2º, II). Integrantes estratégicos são os entes federados, por seus Executivos, e os conselhos de segurança pública (art. 9º, § 1º).
Questão 3, Certo ou Errado
O CTB atribui à PRF o patrulhamento ostensivo e a fiscalização de trânsito nas rodovias federais.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O atribui à PRF o patrulhamento ostensivo e a fiscalização de trânsito nas rodovias federais, base legal útil para dar concretude a aspectos sobre o papel da corporação.
Questão 4, Certo ou Errado
O Decreto 1.655/1995 inclui entre as atribuições da PRF o atendimento de acidentes e o salvamento de vítimas nas rodovias federais.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O inclui o atendimento de acidentes e o salvamento de vítimas, mostrando que as atribuições da PRF vão além da fiscalização nas rodovias federais.
Questão 5, Certo ou Errado
Integrar órgãos de segurança pública significa transferir atribuições da PRF a outras polícias.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Integrar é cooperar, com cada órgão nos limites de sua competência: a PRF faz a abordagem e a Polícia Federal investiga as conexões, sem que haja transferência de atribuições entre as polícias.
- Revelar resposta
Qual a base constitucional da PRF?
CF, : órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destinado, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- Revelar resposta
Qual a posição da PRF no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)?
Integrante operacional (Lei nº 13.675/2018, ); atua de forma cooperativa, sistêmica e harmônica com os demais órgãos.
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