Questão de Ética, princípios e valores — regras × princípios e o LIMPE
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Questão 14, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
A publicidade dos atos administrativos é absoluta e não admite sigilo em nenhuma hipótese.
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Gabarito: Errado
Errado. A Constituição e a lei admitem sigilo, por exemplo, para a segurança da sociedade e do Estado e para a intimidade.
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Ver todasQuestão 15Valores e princípios éticos são incompatíveis com a eficiência administrativa.
Questão 16, CEBRASPE 2025A moralidade é princípio que rege a atuação da administração pública.
Questão 17O princípio da eficiência foi incluído no caput do art. 37 da Constituição pela Emenda Constitucional 19/1998.
Questão 18A razoabilidade está prevista expressamente no caput do art. 37 da Constituição.
Questão 19O conflito entre regras resolve-se por ponderação, de modo que ambas permaneçam válidas no sistema.
Questão 20A supremacia do interesse público é princípio implícito, não constante do caput do art. 37 da Constituição.