Questões de Organização político-administrativa do Estado brasileiro
Geopolítica, 7 questões com gabarito comentado
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e mais de cinco mil municípios, todos dotados de autonomia nos termos da Constituição Federal.
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Gabarito: Certo
Certo. Nos termos do , a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos; atualmente o país conta com mais de cinco mil municípios distribuídos por 26 estados e o Distrito Federal.
Na federação brasileira, a União distingue-se dos estados, do Distrito Federal e dos municípios por ser o único ente dotado de soberania, ao passo que os demais entes possuem apenas autonomia.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo , União, estados, DF e municípios são todos autônomos. A soberania pertence à República Federativa do Brasil (), e não à União, que é ente autônomo como os demais.
Os territórios federais, embora atualmente inexistentes, integram a União, e a sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem devem ser reguladas em lei ordinária federal.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo , os territórios federais integram a União (não são entes federativos), e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei complementar, e não em lei ordinária.
A formação de um novo estado por desmembramento de estado existente depende da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
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Gabarito: Certo
Certo. É o que dispõe o : os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para formar novos estados mediante aprovação da população diretamente interessada, por plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Assim como os estados-membros, o Distrito Federal exerce sua capacidade de auto-organização por meio de uma constituição própria, sendo-lhe vedada a divisão em municípios.
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Gabarito: Errado
Errado. A vedação da divisão em municípios está correta, mas, pelo , o DF rege-se por lei orgânica, e não por constituição. Constituição própria é a norma de organização dos estados (); municípios e DF organizam-se por lei orgânica.
Na Constituição de 1988, os municípios passaram a figurar como entes da Federação, com autonomia política.
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Gabarito: Certo
Certo. Os incluem os municípios na organização político-administrativa da República, como entes autônomos da Federação, ao lado da União, dos estados e do Distrito Federal.
O Brasil é um Estado unitário, com descentralização meramente administrativa.
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Gabarito: Errado
Errado. O Brasil é uma federação, em que os entes têm autonomia política, e não apenas administrativa; a descentralização meramente administrativa é característica do Estado unitário, modelo que o país não adota.