A formação de um novo estado por desmembramento de estado existente depende da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Questão de Organização político-administrativa do Estado brasileiro

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Questão 4, Certo ou Errado
A formação de um novo estado por desmembramento de estado existente depende da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
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Gabarito: Certo
Certo. É o que dispõe o : os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para formar novos estados mediante aprovação da população diretamente interessada, por plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Questão 5Assim como os estados-membros, o Distrito Federal exerce sua capacidade de auto-organização por meio de uma constituição própria, sendo-lhe…

Questão 6Na Constituição de 1988, os municípios passaram a figurar como entes da Federação, com autonomia política.

Questão 7O Brasil é um Estado unitário, com descentralização meramente administrativa.

Questão 1A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e mais de cinco…

Questão 2Na federação brasileira, a União distingue-se dos estados, do Distrito Federal e dos municípios por ser o único ente dotado de soberania,…

Questão 3Os territórios federais, embora atualmente inexistentes, integram a União, e a sua criação, transformação em estado ou reintegração ao…