Questão de Competência da PRF (Decreto 1.655/1995 e estrutura regimental do MJSP)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, PRF, Certo ou Errado
Compete à Polícia Rodoviária Federal realizar o patrulhamento ostensivo e exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito nas rodovias federais e estaduais, atuando, nestas últimas, de forma concorrente com as polícias militares.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A PRF atua no âmbito das rodovias federais (CF, ; Decreto nº 1.655/1995, ). O Decreto nº 11.348/2023 (Anexo I, art. 58, I) menciona ainda as estradas federais e as áreas de interesse da União, mas não as rodovias estaduais.
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