Questões de Crimes ambientais (Lei 9.605/1998) — apreensão e crimes contra fauna e flora
Legislação Especial, 2 questões com gabarito comentado
Verificada a infração ambiental, os animais apreendidos serão prioritariamente libertados em seu habitat, admitindo-se a entrega a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas apenas quando a soltura não for viável ou não for recomendável por questões sanitárias.
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Gabarito: Certo
Certo. O , na redação da Lei nº 13.052/2014, dá prioridade à soltura no habitat; zoológicos e entidades assemelhadas só recebem os animais quando a soltura for inviável ou desaconselhada por razões sanitárias.
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, ainda que em formação, configura crime punido com detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, reduzindo-se a pena à metade na forma culposa.
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Gabarito: Certo
Certo. O protege a floresta de preservação permanente mesmo em formação, com detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas, e seu parágrafo único reduz a pena à metade na forma culposa.