Desde que a Lei 13.654/2018 revogou o inciso que previa o aumento de pena pelo emprego de arma no roubo, o uso de arma branca na grave ameaça deixou de ser causa de aumento, podendo ser considerado apenas na fixação da pena-base.

Questão de Crimes contra o patrimônio — furto e roubo

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Questão 3, Certo ou Errado
Desde que a Lei 13.654/2018 revogou o inciso que previa o aumento de pena pelo emprego de arma no roubo, o uso de arma branca na grave ameaça deixou de ser causa de aumento, podendo ser considerado apenas na fixação da pena-base.
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Gabarito: Errado
Errado. A Lei 13.654/2018 revogou o inciso I do § 2º do art. 157 e criou o aumento de 2/3 para arma de fogo (§ 2º-A, I), mas o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) reincluiu a arma branca como majorante: CP, (aumento de 1/3 até metade). O mesmo pacote criou o § 2º-B (arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena em dobro).

Questão 4Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que o agente não realize a subtração de bens da vítima.

Questão 5O crime de extorsão somente se consuma com a efetiva obtenção da vantagem econômica indevida pelo agente.

Questão 6Nessa situação, os criminosos praticaram o crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima (sequestro relâmpago), punido com…

Questão 7Atualmente, o crime de estelionato praticado contra vítima maior, capaz e não idosa somente se procede mediante representação, regra…

Questão 8O estelionato cometido com a utilização de informações fornecidas pela vítima induzida a erro por meio de contatos telefônicos ou do envio…

Questão 9A receptação somente é punível se o autor do crime de que proveio a coisa for identificado e não for isento de pena.