Questões de Crimes praticados por particular contra a Administração (resistência, desacato, tráfico de influência, corrupção ativa, sonegação previdenciária)
Direito Penal, 2 questões com gabarito comentado
Motorista que, abordado em fiscalização numa rodovia federal, oferece dinheiro ao policial para não ser autuado comete corrupção ativa consumada, ainda que o policial recuse a oferta e o prenda em flagrante.
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Gabarito: Certo
Certo. A corrupção ativa (CP, ) é crime formal: consuma-se com a simples oferta ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público. A recusa não afasta a consumação.
A corrupção ativa somente se consuma quando o funcionário público aceita a vantagem indevida oferecida pelo particular; antes disso, há mera tentativa.
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Gabarito: Errado
Errado. A corrupção ativa (CP, ) consuma-se no momento da oferta ou promessa, independentemente da aceitação. Se o funcionário aceita, ele responde por corrupção passiva (), crime autônomo.