Situação hipotética: Ao manobrar seu carro de forma desatenta, Paulo derrubou e destruiu o muro do vizinho, sem intenção de causar o dano. Assertiva: Nessa situação, Paulo não cometeu o crime de dano previsto no Código Penal, sem prejuízo da reparação na esfera civil.

Questão de Crime doloso e crime culposo; crime preterdoloso

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Questão 5, Certo ou Errado
Situação hipotética: Ao manobrar seu carro de forma desatenta, Paulo derrubou e destruiu o muro do vizinho, sem intenção de causar o dano. Assertiva: Nessa situação, Paulo não cometeu o crime de dano previsto no Código Penal, sem prejuízo da reparação na esfera civil.
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Gabarito: Certo
Certo. Pelo , salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente. O crime de dano () não tem modalidade culposa, de modo que a conduta culposa é penalmente atípica, restando a responsabilidade civil.

Questão 6No direito penal, a culpa concorrente da vítima compensa a culpa do agente e, por isso, exclui a responsabilidade penal deste pelo…

Questão 7Situação hipotética: Para matar um empresário, Carlos instalou explosivo no helicóptero em que ele viajaria com o piloto, ciente de que a…

Questão 8Pelo resultado que agrava especialmente a pena, responde o agente que lhe tiver dado causa, ainda que esse resultado fosse imprevisível.

Questão 9A lesão corporal seguida de morte é exemplo de crime preterdoloso, em que há dolo na conduta antecedente e culpa quanto ao resultado mais…

Questão 10Situação hipotética: Dirigindo de forma imprudente, Marcos perdeu o controle do veículo e invadiu a calçada, mas o pedestre que ali estava…

Questão 1Diz-se o crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.