Crime doloso e crime culposo; crime preterdoloso

Dolo direto

O crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo (CP, art. 18, I). No dolo direto de primeiro grau, a vontade se dirige ao resultado (teoria da vontade). No de segundo grau, ou de consequências necessárias, o agente não deseja certo resultado, mas sabe que ele é efeito certo e inevitável do meio que escolheu.

Ex.: para matar um empresário, Carlos instala explosivo no helicóptero em que ele viajará com o piloto. Quanto ao empresário, dolo direto de primeiro grau; quanto ao piloto, de segundo grau: a morte dele era certa, não apenas possível.

Dolo eventual

O agente prevê o resultado como possível e aceita sua ocorrência; é indiferente a ele (teoria do assentimento). Responde pelo crime doloso. No trânsito, os tribunais admitem o dolo eventual conforme as circunstâncias do caso, como na disputa de corrida em via movimentada. Para o STJ, a embriaguez ao volante, por si só, não basta para presumi-lo.

Ex.: dois condutores disputam racha em avenida cheia, pouco se importando se alguém for atingido, e matam um pedestre → homicídio com dolo eventual.

Outras classificações do dolo

Dolo genérico é a vontade de realizar o tipo; dolo específico é o fim especial que alguns tipos exigem ("com o fim de", "para si ou para outrem"). No dolo geral (erro sucessivo), o agente acredita ter consumado o crime e, com um segundo ato, produz o resultado que queria desde o início: responde pelo crime doloso consumado.

Ex.: o agente estrangula a vítima, acha que ela morreu e joga o corpo no rio; a perícia mostra que a morte foi por afogamento. Homicídio doloso consumado.

Culpa e seus elementos

O crime é culposo quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia (CP, art. 18, II). Elementos: conduta voluntária, violação do dever objetivo de cuidado, resultado involuntário, nexo causal, previsibilidade objetiva do resultado e previsão legal da forma culposa. A conduta é voluntária; o resultado, não.

• Imprudência: agir de modo perigoso (ação).
• Negligência: deixar de tomar o cuidado devido (omissão).
• Imperícia: falta de aptidão técnica para arte, profissão ou ofício.

Ex.: ultrapassar em faixa contínua é imprudência; rodar sem revisar os freios é negligência; o motorista profissional que não domina o freio motor do caminhão em descida de serra age com imperícia.

Culpa consciente e culpa inconsciente

Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas o rejeita: confia sinceramente que ele não ocorrerá, em geral por acreditar na própria habilidade. Na inconsciente, não prevê o que era previsível. As duas levam ao crime culposo. O que separa a culpa consciente do dolo eventual é a atitude diante do resultado previsto: confiar que não ocorrerá ou aceitá-lo.

Ex.: motorista experiente inicia ultrapassagem em faixa contínua, percebe o risco de colisão e acredita que sua perícia bastará. Colide e mata o outro condutor → culpa consciente; homicídio culposo na direção de veículo (CTB, art. 302).

Excepcionalidade do crime culposo

Salvo os casos expressos em lei, ninguém é punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente (CP, art. 18, parágrafo único). Se o tipo não prevê a forma culposa, a conduta culposa é atípica; resta a reparação civil. O crime culposo não admite tentativa: quem tenta quer o resultado. Sem resultado, não há crime culposo.

Ex.: Paulo manobra o carro sem atenção e derruba o muro do vizinho. Não há crime de dano, que só existe na forma dolosa. Marcos, imprudente, invade a calçada e o pedestre desvia ileso: não há "tentativa de homicídio culposo".

Culpa da vítima e culpa imprópria

O Direito Penal não compensa culpas. A culpa concorrente da vítima não exclui a do agente; o juiz a considera na fixação da pena, como comportamento da vítima (CP, art. 59). Só a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade. A culpa imprópria decorre de erro evitável sobre uma descriminante: o agente quer o resultado, mas a lei o pune com a pena do crime culposo (art. 20, § 1º).

Ex.: o pedestre atravessa fora da faixa e é atropelado por motorista em excesso de velocidade. O motorista responde por homicídio culposo; a imprudência da vítima pesa só na dosimetria.

Crime preterdoloso

Pelo resultado que agrava especialmente a pena só responde o agente que o causou ao menos culposamente (CP, art. 19). A regra veda a responsabilidade penal objetiva: resultado imprevisível não agrava a pena. No crime preterdoloso, há dolo na conduta antecedente e culpa no resultado mais grave. Como esse resultado não é querido, não cabe tentativa.

Ex.: o agente dá um soco para machucar; a vítima cai, bate a cabeça no meio-fio e morre → lesão corporal seguida de morte (CP, art. 129, § 3º).