Questão de Lei penal no espaço — lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Certo ou Errado
Considera-se extensão do território nacional, para efeitos penais, o navio mercante brasileiro que se encontre no mar territorial de outro país.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. As embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada só são extensão do território nacional quando se acham em alto-mar (). No mar territorial estrangeiro, submetem-se, em regra, à lei do país costeiro; a lei brasileira poderá incidir apenas pela extraterritorialidade condicionada ().
Mais questões de Lei penal no espaço — lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade
Ver todasQuestão 6O crime contra o patrimônio de sociedade de economia mista cometido no estrangeiro sujeita-se à lei brasileira independentemente de…
Questão 7Crime praticado por brasileiro no estrangeiro sujeita-se à lei brasileira ainda que o agente jamais ingresse no território nacional.
Questão 8Para que a lei brasileira se aplique a crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, exige-se, além das condições…
Questão 1Aplica-se a lei brasileira aos crimes contra a vida ou a liberdade do presidente da República cometidos no estrangeiro apenas se o agente…
Questão 2O Código Penal adotou o princípio da territorialidade temperada, segundo o qual se aplica a lei brasileira ao crime cometido no território…
Questão 3Crime cometido a bordo de navio de guerra brasileiro ancorado em porto estrangeiro não se submete à lei brasileira, pois a embarcação se…