Questões de Liberdade provisória e fiança
Direito Processual Penal, 4 questões com gabarito comentado
Situação hipotética: Lucas foi preso em flagrante após matar um homem que, armado com uma faca, avançava para esfaqueá-lo. Ao analisar o auto de prisão em flagrante, o juiz verificou que Lucas agiu, aparentemente, em legítima defesa.
Nessa situação, o juiz poderá, fundamentadamente, conceder a Lucas liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação.
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Gabarito: Certo
Certo. Pelo , se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em alguma das condições do (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito), poderá, fundamentadamente, conceder liberdade provisória mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação.
Por ser o tráfico ilícito de drogas crime inafiançável, o autuado em flagrante por esse delito não pode obter liberdade provisória, ainda que ausentes os requisitos da prisão preventiva.
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Gabarito: Errado
Errado. O veda apenas a fiança no tráfico de drogas. Inafiançável não significa insuscetível de liberdade provisória: ausentes os requisitos da preventiva, o juiz deve conceder liberdade provisória sem fiança, com ou sem medidas cautelares (; CF, ). O STF considera inconstitucional a vedação abstrata da liberdade provisória.
A autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
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Gabarito: Certo
Certo. O autoriza a autoridade policial a conceder fiança quando a pena máxima não supera 4 anos, limite que inclui o próprio 4; nos demais casos, o juiz decide em 48 horas.
São inafiançáveis os crimes de racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e os hediondos.
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Gabarito: Certo
Certo. O e o vedam fiança nesses crimes, mas a inafiançabilidade não impede a liberdade provisória sem fiança, como no tráfico de drogas.