A autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.

Questão de Liberdade provisória e fiança

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Questão 3, Certo ou Errado
A autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
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Gabarito: Certo
Certo. O autoriza a autoridade policial a conceder fiança quando a pena máxima não supera 4 anos, limite que inclui o próprio 4; nos demais casos, o juiz decide em 48 horas.

Questão 4São inafiançáveis os crimes de racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e os hediondos.

Questão 1Nessa situação, o juiz poderá, fundamentadamente, conceder a Lucas liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a…

Questão 2Por ser o tráfico ilícito de drogas crime inafiançável, o autuado em flagrante por esse delito não pode obter liberdade provisória, ainda…