Questões de Lei 8.112/1990: provimento, posse e exercício

Certo. O art. 8º da Lei 8.112/1990 enumera essas sete formas vigentes de provimento, depois da revogação da ascensão e da transferência, que antes também integravam a lista legal.

Errado. Ascensão e transferência foram revogadas do art. 8º da Lei 8.112/1990; restam nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução como formas válidas de provimento.

Certo. O art. 13, § 1º, da Lei 8.112/1990 estabelece trinta dias para a posse, contados da publicação do ato; o início do exercício tem prazo próprio, de quinze dias.

Errado. O art. 15, § 1º, da Lei 8.112/1990 fixa quinze dias para entrar em exercício, contados da posse; os trinta dias são o prazo para a própria posse.

Certo. O art. 5º, V, da Lei 8.112/1990 inclui a idade mínima de dezoito anos entre os requisitos básicos, ao lado de nacionalidade, direitos políticos, quitação militar e eleitoral, e escolaridade.

Errado. O art. 5º, § 2º, da Lei 8.112/1990 limita a reserva às pessoas com deficiência a até 20% das vagas oferecidas no concurso, e não a trinta por cento.

Certo. O art. 28, § 1º, da Lei 8.112/1990 determina que o servidor estável fique em disponibilidade quando o cargo em que seria reintegrado tiver sido extinto.

Errado. Lei 8.112/1990, art. 29: decorre de inabilitação em estágio de outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante. A hipótese descrita é de reversão (art. 25).

Certo. Conforme o art. 30 da Lei 8.112/1990, o aproveitamento é obrigatório e recai em cargo de atribuições compatíveis; não se confunde com a reversão, que trata do retorno do aposentado.