Lei 8.112/1990: provimento, posse e exercício
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Resumo
Formas (art. 8º). Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Ascensão e transferência foram revogadas.
Prazos. Posse em 30 dias da publicação do ato (art. 13, § 1º). Exercício em 15 dias da posse (art. 15, § 1º).
Requisitos (art. 5º). Nacionalidade, direitos políticos, quitação militar e eleitoral, escolaridade, 18 anos e aptidão física e mental. Até 20% das vagas para pessoas com deficiência.
Retornos. Reintegração: estável reinvestido, com ressarcimento; cargo extinto, disponibilidade (art. 28). Recondução: inabilitação em estágio de outro cargo ou reintegração do anterior ocupante (art. 29). Aproveitamento: obrigatório, em cargo compatível (art. 30). Reversão: retorno do aposentado (art. 25). Readaptação: cargo compatível com a limitação (art. 24).
Pegadinha Cebraspe. Trocar reversão (aposentado) por recondução (inabilitação ou reintegração).
Visão geral
| Forma | Quem volta | Ponto-chave |
|---|---|---|
| Reversão | Aposentado | Art. 25 |
| Reintegração | Estável com ato invalidado | Ressarcimento |
| Recondução | Estável | Inabilitação ou reintegração alheia |
| Aproveitamento | Em disponibilidade | Obrigatório |
Regra
Ver íntegra
Posse em 30 dias; exercício em 15 dias.
Pontos-chave
- 7 formas de provimento.
- Posse 30; exercício 15.
- PCD: até 20%.
Como a banca cobra
Exemplos autorais, no formato da banca.
- "O servidor tem 15 dias para entrar em exercício, contados da posse." → certo.
- "A transferência é forma vigente de provimento." → errado.
Referência
Fontes consultadas (1)
Mapa mental
Formas (art. 8º)
- Nomeação, promoção, readaptação
- Reversão, aproveitamento
- Reintegração, recondução
- ⚠️ Ascensão e transferência revogadas
Prazos
- Posse: 30 dias
- Exercício: 15 dias
Retornos
- Reintegração: cargo extinto, disponibilidade
- Recondução: inabilitação ou reintegração
- Aproveitamento obrigatório
Questão 1, Certo ou Errado
São formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O enumera essas sete formas vigentes de provimento, depois da revogação da ascensão e da transferência, que antes também integravam a lista legal.
Questão 2, Certo ou Errado
A ascensão e a transferência permanecem como formas válidas de provimento de cargo público.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Ascensão e transferência foram revogadas do ; restam nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução como formas válidas de provimento.
Questão 3, Certo ou Errado
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O estabelece trinta dias para a posse, contados da publicação do ato; o início do exercício tem prazo próprio, de quinze dias.
Questão 4, Certo ou Errado
O servidor empossado tem trinta dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O fixa quinze dias para entrar em exercício, contados da posse; os trinta dias são o prazo para a própria posse.
Questão 5, Certo ou Errado
A idade mínima de dezoito anos é requisito básico para a investidura em cargo público.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O inclui a idade mínima de dezoito anos entre os requisitos básicos, ao lado de nacionalidade, direitos políticos, quitação militar e eleitoral, e escolaridade.
- Revelar resposta
Formas de provimento (art. 8º)
Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução.
- Revelar resposta
Ascensão e transferência
Revogadas como formas de provimento.
- Revelar resposta
Prazo da posse
30 dias da publicação do ato de provimento.
- Revelar resposta
Prazo para entrar em exercício
15 dias da posse.
- Revelar resposta
Idade mínima para investidura
18 anos.
- Revelar resposta
Reserva a pessoas com deficiência
Até 20% das vagas.
- Revelar resposta
Reintegração com cargo extinto
Servidor fica em disponibilidade.
- Revelar resposta
Hipóteses de recondução
Inabilitação em estágio de outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
- Revelar resposta
Aproveitamento
Obrigatório, em cargo compatível com o anterior.
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