Questões de Funções essenciais à Justiça: MP, AGU, Advocacia e Defensoria
Noções de Direito Constitucional, 5 questões com gabarito comentado
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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Gabarito: Certo
Certo. O enumera os três princípios institucionais do Ministério Público, os quais o , estende também à Defensoria Pública.
O Procurador-Geral da República é nomeado dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, ainda que não integrem a carreira.
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Gabarito: Errado
Errado. O determina que o Procurador-Geral da República seja nomeado dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação pela maioria absoluta do Senado.
O Advogado-Geral da União é de livre nomeação pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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Gabarito: Certo
Certo. O prevê livre nomeação do Advogado-Geral da União entre cidadãos, sem exigir origem na carreira, ao contrário do que ocorre com o Procurador-Geral da República.
A destituição do Procurador-Geral da República por iniciativa do Presidente da República independe de manifestação do Senado Federal.
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Gabarito: Errado
Errado. O condiciona a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente, à autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
O advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
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Gabarito: Certo
Certo. O declara o advogado indispensável à administração da justiça e inviolável no exercício profissional, garantia que, contudo, tem como limite o disposto em lei.