Funções essenciais à Justiça: MP, AGU, Advocacia e Defensoria
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Resumo
Ministério Público (art. 127). Instituição permanente, essencial à função jurisdicional. Princípios institucionais (§ 1º): unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Procurador-Geral da República (art. 128, §§ 1º e 2º). O Presidente nomeia dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação pela maioria absoluta do Senado. Mandato de 2 anos, permitida a recondução. A destituição por iniciativa do Presidente depende de autorização da maioria absoluta do Senado.
Advocacia-Geral da União (art. 131). Representa a União, judicial e extrajudicialmente. O Advogado-Geral é de livre nomeação do Presidente, dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Advogado (art. 133). É indispensável à administração da justiça e inviolável por atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Defensoria Pública (art. 134). Instituição permanente, essencial à função jurisdicional, encarregada da orientação jurídica e da defesa dos necessitados. Seus princípios são os mesmos do MP (§ 4º).
Pegadinha Cebraspe. PGR vem da carreira; Advogado-Geral da União é escolhido entre cidadãos.
Visão geral
| Cargo | Origem | Senado |
|---|---|---|
| PGR | Integrantes da carreira | Aprova por maioria absoluta |
| Advogado-Geral da União | Cidadãos, livre nomeação | Sem aprovação no art. 131, § 1º |
Regra
Ver íntegra
MP e Defensoria têm os mesmos princípios: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Pontos-chave
- PGR: carreira, 2 anos, recondução permitida.
- Destituição do PGR: maioria absoluta do Senado.
- AGU representa a União judicial e extrajudicialmente.
- Inviolabilidade do advogado: nos limites da lei.
Como a banca cobra
Exemplos autorais, no formato da banca.
- "A independência funcional é princípio institucional da Defensoria Pública." → certo (art. 134, § 4º).
- "O Procurador-Geral da República é escolhido livremente entre cidadãos maiores de 35 anos." → errado (integrantes da carreira, art. 128, § 1º).
Referência
Fontes consultadas (1)
Mapa mental
Ministério Público (art. 127)
- Unidade
- Indivisibilidade
- Independência funcional
PGR (art. 128)
- Integrante da carreira
- Maior de 35 anos
- 2 anos, recondução permitida
- Destituição: maioria absoluta do Senado
AGU (art. 131)
- Representa a União
- Judicial e extrajudicialmente
- Livre nomeação entre cidadãos
Advogado (art. 133)
- Indispensável à justiça
- Inviolável nos limites da lei
Defensoria (art. 134)
- Defesa dos necessitados
- Mesmos princípios do MP
⚠️ Pegadinha
- PGR da carreira, AGU entre cidadãos
Questão 1, Certo ou Errado
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O enumera os três princípios institucionais do Ministério Público, os quais o , estende também à Defensoria Pública.
Questão 2, Certo ou Errado
O Procurador-Geral da República é nomeado dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, ainda que não integrem a carreira.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O determina que o Procurador-Geral da República seja nomeado dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação pela maioria absoluta do Senado.
Questão 3, Certo ou Errado
O Advogado-Geral da União é de livre nomeação pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O prevê livre nomeação do Advogado-Geral da União entre cidadãos, sem exigir origem na carreira, ao contrário do que ocorre com o Procurador-Geral da República.
Questão 4, Certo ou Errado
A destituição do Procurador-Geral da República por iniciativa do Presidente da República independe de manifestação do Senado Federal.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O condiciona a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente, à autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Questão 5, Certo ou Errado
O advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O declara o advogado indispensável à administração da justiça e inviolável no exercício profissional, garantia que, contudo, tem como limite o disposto em lei.
- Revelar resposta
Princípios do Ministério Público
Unidade, indivisibilidade e independência funcional (art. 127, § 1º).
- Revelar resposta
Origem do PGR
Integrantes da carreira, maiores de 35 anos (art. 128, § 1º).
- Revelar resposta
Nomeação do Advogado-Geral da União
Livre nomeação, dentre cidadãos maiores de 35 anos (art. 131, § 1º).
- Revelar resposta
Destituição do PGR
Exige autorização da maioria absoluta do Senado (art. 128, § 2º).
- Revelar resposta
Inviolabilidade do advogado
Atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (art. 133).
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