Questões de Benefícios e serviços ao servidor

Certo. O art. 185 da Lei 8.112/1990 enumera os benefícios do plano mantido pela União, separando os devidos ao servidor daqueles devidos a seus dependentes, como pensão e auxílio-reclusão.

Certo. O art. 196 da Lei 8.112/1990 fixa o valor do auxílio-natalidade no menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto, com acréscimo em parto múltiplo.

Errado. O art. 196 da Lei 8.112/1990 adota como parâmetro o menor vencimento do serviço público, e não o maior; a troca dessa expressão é pegadinha comum nas provas.

Certo. O art. 230 da Lei 8.112/1990 admite prestação da assistência à saúde pelo SUS, pelo próprio órgão, por convênio ou contrato, ou ainda por ressarcimento parcial de planos.

Errado. O art. 226 da Lei 8.112/1990 fixa o auxílio-funeral em um mês de remuneração ou provento, e não em dois meses, com pagamento no prazo de 48 horas.

Certo. O art. 229, I, da Lei 8.112/1990 prevê dois terços da remuneração nessas situações de prisão, valor que cai à metade na condenação definitiva sem perda do cargo.

Certo. O art. 60-A da Lei 8.112/1990 caracteriza o auxílio-moradia como ressarcimento de despesas comprovadas, razão pela qual tem natureza indenizatória e depende da comprovação do gasto.

Errado. O art. 60-D da Lei 8.112/1990 limita o auxílio-moradia a 25% do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor, percentual inferior ao apontado no enunciado.

Certo. O art. 58 da Lei 8.112/1990 vincula as diárias ao afastamento eventual ou transitório da sede, distinguindo-as da ajuda de custo, ligada à mudança permanente de domicílio.

Errado. O art. 53 da Lei 8.112/1990 condiciona a ajuda de custo à mudança de domicílio em caráter permanente; sem essa mudança, não há fato que justifique a indenização.

Certo. O art. 61 da Lei 8.112/1990 inclui os adicionais noturno e de férias entre as vantagens previstas, ao lado de outras gratificações e adicionais que o servidor pode receber.

Errado. O art. 61, III, e o art. 67 da Lei 8.112/1990 foram revogados quanto ao adicional por tempo de serviço, ressalvadas apenas as situações anteriores à revogação.