A garantia contratual é, em regra, de até 5% do valor inicial do contrato, podendo chegar a 10% em contratações de alta complexidade técnica e riscos relevantes.

Questão de Contratos administrativos na Lei 14.133/2021

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Questão 16, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
A garantia contratual é, em regra, de até 5% do valor inicial do contrato, podendo chegar a 10% em contratações de alta complexidade técnica e riscos relevantes.
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Gabarito: Certo
Certo. O estabelece o percentual geral de até 5% do valor inicial e admite elevação a 10% quando justificada pela complexidade técnica e pelos riscos envolvidos.

Questão 17Nos contratos por escopo, não concluído o objeto no prazo, a vigência é prorrogada automaticamente.

Questão 18A alteração consensual do contrato não admite modificação do regime de execução.

Questão 19Nos serviços essenciais, a administração pode ocupar provisoriamente bens e pessoal do contratado vinculados ao objeto, para apurar faltas.

Questão 20As cláusulas exorbitantes conferem prerrogativas ao contratado sobre a administração.

Questão 21A extinção do contrato por ato unilateral da administração deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade…

Questão 22Qualquer atraso de pagamento autoriza o contratado a suspender imediatamente a execução do contrato.